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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2019-0014
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 201923
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL, SITO A AV. SANTA MARIA, Nº 01, PRAÇA DA MATRIZ, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.738-000, SANTA MARIA DO PARÁ/PA.
Observação: apÓs anÁlise dos documentos de habilitaÇÃo foi constatado que as empresas nÃo atenderam os requisitos do edital e foram consideradas inabilitados. estando todas as empresas presentes inabilitadas, a pregoeira fixa o prazo de 08 (oito) dias para que apresentem nova documentaÇÃo, conforme art. 48, § 3º da lei 8.666/93.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/12/2019 14:00
Publicação: 16/12/2019 13:47
Homologação: 24/01/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | RESPOSTA DO RECURSO ADMINISTRATIVO | 14/01/2020 15:54 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 14/01/2020 15:48 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 14/01/2020 15:51 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGÃO | 11/02/2020 14:40 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGÃO | 11/02/2020 14:40 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 12/12/2019 13:23 |
| 7 | ERRATAS | ATA DA SESSÃO DE REABERTURA | 10/02/2020 14:56 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/12/2019 13:22 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 12/12/2019 13:23 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PREÇO MEDIO | 12/12/2019 15:02 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/02/2020 11:03 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO-MINUTA | 16/12/2019 13:47 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 12/12/2019 13:24 |
| 14 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO ADMINISYTRATIVO | 14/01/2020 15:52 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 12/12/2019 13:24 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 10/12/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 10/12/2019 |
| 3 | Mural Físico | EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 10/12/2019 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 10/12/2019 |
| 5 | Site | EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 10/12/2019 |
Participantes 4
Vencidos 0
Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GRADE ARADORA - COM NO MÍNIMO 12 DISCOS 28X6” MM | R$25.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | TRATOR - COM MOTOR À DIESEL/BIODIESEL, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 96CV, COM MÍNIMO 540 RPM, COM SISTEMA HIDRÁULICO DE NO MÍNIMO 3 PONTOS, COM BOMBA HIDRÁULICA DE NO MÍNIMO 40 LITROS/MIN, A TRANSMISSÃO NO MÍMIMO DEVE SER PARCIALMENTE SINCRONIZADA 9 VELOCIDADES, COM PESOS MÍNIMOS DIANTEIROS 4 DE 40 KG E PESOS MÍNIMOS TRASEIROS 2 DE 37,5 KG + 2; | R$175.500,00 | R$0,00 | |
| 3 | GRADE NIVELADORA - COM NO MÍNIMO DE 28X22X4,50 MM | R$22.500,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$223.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GRADE ARADORA - COM NO MÍNIMO 12 DISCOS 28X6” MM | R$25.000,00 | R$24.900,00 | VENCEDOR -0,40% do valor de referência |
| 2 | TRATOR - COM MOTOR À DIESEL/BIODIESEL, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 96CV, COM MÍNIMO 540 RPM, COM SISTEMA HIDRÁULICO DE NO MÍNIMO 3 PONTOS, COM BOMBA HIDRÁULICA DE NO MÍNIMO 40 LITROS/MIN, A TRANSMISSÃO NO MÍMIMO DEVE SER PARCIALMENTE SINCRONIZADA 9 VELOCIDADES, COM PESOS MÍNIMOS DIANTEIROS 4 DE 40 KG E PESOS MÍNIMOS TRASEIROS 2 DE 37,5 KG + 2; | R$175.500,00 | R$148.900,00 | VENCEDOR -15,16% do valor de referência |
| 3 | GRADE NIVELADORA - COM NO MÍNIMO DE 28X22X4,50 MM | R$22.500,00 | R$22.300,00 | VENCEDOR -0,89% do valor de referência |
| TOTAIS | R$223.000,00 | R$196.100,00 | -12,06% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATOR - COM MOTOR À DIESEL/BIODIESEL, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 96CV, COM MÍNIMO 540 RPM, COM SISTEMA HIDRÁULICO DE NO MÍNIMO 3 PONTOS, COM BOMBA HIDRÁULICA DE NO MÍNIMO 40 LITROS/MIN, A TRANSMISSÃO NO MÍMIMO DEVE SER PARCIALMENTE SINCRONIZADA 9 VELOCIDADES, COM PESOS MÍNIMOS DIANTEIROS 4 DE 40 KG E PESOS MÍNIMOS TRASEIROS 2 DE 37,5 KG + 2; | R$175.500,00 | R$0,00 | |
| 2 | GRADE ARADORA - COM NO MÍNIMO 12 DISCOS 28X6” MM | R$25.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | GRADE NIVELADORA - COM NO MÍNIMO DE 28X22X4,50 MM | R$22.500,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$223.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATOR - COM MOTOR À DIESEL/BIODIESEL, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 96CV, COM MÍNIMO 540 RPM, COM SISTEMA HIDRÁULICO DE NO MÍNIMO 3 PONTOS, COM BOMBA HIDRÁULICA DE NO MÍNIMO 40 LITROS/MIN, A TRANSMISSÃO NO MÍMIMO DEVE SER PARCIALMENTE SINCRONIZADA 9 VELOCIDADES, COM PESOS MÍNIMOS DIANTEIROS 4 DE 40 KG E PESOS MÍNIMOS TRASEIROS 2 DE 37,5 KG + 2; | R$175.500,00 | R$0,00 | |
| 2 | GRADE ARADORA - COM NO MÍNIMO 12 DISCOS 28X6” MM | R$25.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | GRADE NIVELADORA - COM NO MÍNIMO DE 28X22X4,50 MM | R$22.500,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$223.000,00 | R$0,00 | ||
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATOR - COM MOTOR À DIESEL/BIODIESEL, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 96CV, COM MÍNIMO 540 RPM, COM SISTEMA HIDRÁULICO DE NO MÍNIMO 3 PONTOS, COM BOMBA HIDRÁULICA DE NO MÍNIMO 40 LITROS/MIN, A TRANSMISSÃO NO MÍMIMO DEVE SER PARCIALMENTE SINCRONIZADA 9 VELOCIDADES, COM PESOS MÍNIMOS DIANTEIROS 4 DE 40 KG E PESOS MÍNIMOS TRASEIROS 2 DE 37,5 KG + 2; | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$175.500,00 | R$175.500,00 | Lote vencido por ASAP COMERCIAL LTDA. EPP pelo valor de R$148.900,00-15,16% do valor de referência |
| 2 | GRADE ARADORA - COM NO MÍNIMO 12 DISCOS 28X6” MM | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Lote vencido por ASAP COMERCIAL LTDA. EPP pelo valor de R$24.900,00-0,40% do valor de referência |
| 3 | GRADE NIVELADORA - COM NO MÍNIMO DE 28X22X4,50 MM | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$22.500,00 | R$22.500,00 | Lote vencido por ASAP COMERCIAL LTDA. EPP pelo valor de R$22.300,00-0,89% do valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$223.000,00 | R$223.000,00 | R$196.100,00 | |||