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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2019-00018
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 6/2019-00018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO - CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/12/2019 09:00
Publicação: 20/12/2019 13:27
Homologação: 06/12/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 20/12/2019 13:26 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 20/12/2019 13:27 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/12/2019 13:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 20/12/2019 13:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/12/2019 13:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/12/2019 13:24 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 20/12/2019 13:24 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 20/12/2019 13:24 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PORTAL DA TRANSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ | 16/12/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA NOVOS CONSELHEIROS TUTELAR | R$3.000,00 | R$3.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.000,00 | R$3.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA NOVOS CONSELHEIROS TUTELAR | UNIDADE | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 1 | R$3.000,00 | R$3.000,00 | Lote vencido por DAVID VIEIRA DA ROSA pelo valor de R$3.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$3.000,00 | R$3.000,00 | R$3.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
DAVID VIEIRA DA ROSA 377.758.712-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/12/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF