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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#080/2019
132022 - SEC. MUN. DE EDUCACAO BASICA - SEMEB
Nº do Processo Administrativo: 080/2019
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DO SETOR DE LICITAÇÕES- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: PUBLICADA ANULADA
Abertura: 06/01/2020 09:00
Publicação: 17/12/2019 16:09
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO | TERMO DE ANULAÇÃO | 04/03/2020 09:32 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | RESPOSTA PREGOEIRA AO RECURSO | 04/03/2020 09:28 |
| 3 | DESPACHO DE ANULAÇÃO OU DE REVOGAÇÃO | JUSTIFICATIVA PARA ANULAÇÃO | 04/03/2020 09:41 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 17/12/2019 15:21 |
| 5 | JULGAMENTO DO RECURSO | DECISÃO RECURSO | 04/03/2020 09:29 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/12/2019 15:23 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 17/12/2019 15:20 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA | 17/12/2019 15:21 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EDITAL DE REPUBLICAÇÃO | 07/01/2020 09:44 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/12/2019 16:08 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 17/12/2019 15:20 |
| 12 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO WSP | 04/03/2020 09:27 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 17/12/2019 15:21 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicado em: 17/12/2019 | Edição: 243 | Seção: 3 | Página: 221 | 17/12/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU REPUBLICAÇÃO, EDIÇAO 4, SEÇÃO 3, PAG 165 | 07/01/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XI | Nº 2385 -Código Identificador:5EA8FD3D | 17/12/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP REPUBLICAÇÃO DE EDITAL . CÓDIGO IDENTIFICADOR FCC743D6 | 07/01/2020 |
| 5 | Site | www.belterra.pa.gov.br | 17/12/2019 |
| 6 | Site | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/ EDITAL DE REPUBLICAÇÃO. www.belterra.pa.gov.br | 07/01/2020 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA SEDE DA SEMED COM FORNECIMENTO DE 15 MB POR MÊS | R$27.336,60 | R$105.480,00 | VENCEDOR 285,86% do valor de referência |
| 2 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA SEDE DO COMEB COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | R$1.822,44 | R$42.000,00 | VENCEDOR 2.204,60% do valor de referência |
| 3 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | R$1.822,44 | R$39.000,00 | VENCEDOR 2.039,99% do valor de referência |
| 4 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA DARCY VARGAS COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | R$1.822,44 | R$108.960,00 | VENCEDOR 5.878,80% do valor de referência |
| 5 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA CRECHE FREI OSMUNDO COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | R$1.822,44 | R$0,00 | |
| 6 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA MANOEL GARCIA DE PAIVA (VILA 129 BAIRRO DE SANTA LUZIA)COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | R$1.822,44 | R$0,00 | |
| 7 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA MANOEL LADISLAU COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | R$1.822,44 | R$0,00 | |
| 8 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA ANTONIO NUNES COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | R$1.822,44 | R$0,00 | |
| 9 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA DO KM 43 COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | R$1.822,44 | R$0,00 | |
| 10 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA KM DO 45 COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | R$1.822,44 | R$0,00 | |
| 11 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA DO KM 50 COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | R$1.822,44 | R$0,00 | |
| 12 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA FREI FABIANO COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | R$1.822,44 | R$0,00 | |
| 13 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA ENY ATAIDE COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | R$1.822,44 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$49.205,88 | R$295.440,00 | 500,42% do valor de referência | |
Itens 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA SEDE DA SEMED COM FORNECIMENTO DE 15 MB POR MÊS | TEMPO | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$2.278,05 | R$27.336,60 | Lote vencido por WSP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA pelo valor de R$105.480,00285,86% do valor de referência |
| 2 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA SEDE DO COMEB COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | TEMPO | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$151,87 | R$1.822,44 | Lote vencido por WSP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA pelo valor de R$42.000,002.204,60% do valor de referência |
| 3 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | TEMPO | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$151,87 | R$1.822,44 | Lote vencido por WSP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA pelo valor de R$39.000,002.039,99% do valor de referência |
| 4 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA DARCY VARGAS COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | TEMPO | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$151,87 | R$1.822,44 | Lote vencido por WSP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA pelo valor de R$108.960,005.878,80% do valor de referência |
| 5 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA CRECHE FREI OSMUNDO COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | TEMPO | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$151,87 | R$1.822,44 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA MANOEL GARCIA DE PAIVA (VILA 129 BAIRRO DE SANTA LUZIA)COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | TEMPO | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$151,87 | R$1.822,44 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA ENY ATAIDE COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | TEMPO | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$151,87 | R$1.822,44 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 8 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA ANTONIO NUNES COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | TEMPO | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$151,87 | R$1.822,44 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 9 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA DO KM 43 COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | TEMPO | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$151,87 | R$1.822,44 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 10 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA KM DO 45 COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | TEMPO | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$151,87 | R$1.822,44 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 11 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA DO KM 50 COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | TEMPO | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$151,87 | R$1.822,44 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 12 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA FREI FABIANO COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | TEMPO | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$151,87 | R$1.822,44 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 13 | FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA ESCOLA MANOEL LADISLAU COM FORNECIMENTO DE 1 MB POR MÊS | TEMPO | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$151,87 | R$1.822,44 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 156 | R$4.100,49 | R$49.205,88 | R$295.440,00 | |||