Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#018/2019
024929 - FUNDO MUN. DE ESPORTE
Nº do Processo Administrativo: 2019/12/15138
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO, SITUADA À AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, CENTRO, CASTANHAL/PA
Observação: base legal: artigo 31 da lei federal nº 13.019/2014
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/12/2019 14:00
Publicação: 19/12/2019 14:32
Homologação: 13/12/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/12/2019 14:30 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | EMENDA IMPOSITIVA Nº 004 | 19/12/2019 14:30 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/12/2019 15:48 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/12/2019 14:31 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 19/12/2019 14:31 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 19/12/2019 14:32 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1091, Páginas: 10 e 11 | 13/12/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1095, Página: 15 | 19/12/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS POR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, VISANDO CONTEMPLAR AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA N.° 004. | R$10.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$10.000,00 | R$10.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS POR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, VISANDO CONTEMPLAR AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA N.° 004. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCATIVA CASTELO DOS SONHOS pelo valor de R$10.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024929 - FUNDO MUN. DE ESPORTE
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCATIVA CASTELO DOS SONHOS 04.805.980/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/12/2019
FIM
12/02/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF