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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/2017
083002 - CAMARA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-1912001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, AV. TRÊS PODERES , Nº 276, CENTRO, TOMÉ-AÇU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/12/2017 08:30
Publicação: 09/01/2020 02:04
Homologação: 20/12/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/01/2020 02:14 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | COMPROVAÇÃO HABILITAÇÃO | 09/01/2020 01:55 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 09/01/2020 01:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/01/2020 01:38 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 09/01/2020 01:40 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/01/2020 02:16 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 09/01/2020 01:34 |
| 8 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 09/01/2020 02:04 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL DO CONTROLE INTERNO | 09/01/2020 02:06 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/01/2020 01:31 |
| 11 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 09/01/2020 01:58 |
| 12 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/01/2020 01:38 |
| 13 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 09/01/2020 01:33 |
| 14 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 09/01/2020 01:57 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 20/12/2017 |
| 2 | Mural Físico | SEÇÃO 3 | 20/12/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA,CONSULTORIA,ANALISE NA ELABOR AÇÃO PROCESSOS LICITATORIO. SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA,CONSULTORIA E ANALISE NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA,CONSULTORIA,ANALISE NA ELABOR AÇÃO PROCESSOS LICITATORIO. SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA,CONSULTORIA E ANALISE NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS | TEMPO | 3390350101 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por M.H.GIVONI ALVES - ME pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||