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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CREDENCIAMENTO Nº 003/2019
012427 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº: 20122019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: PUBLICADA
Abertura: 08/01/2020 08:00
Publicação: 10/01/2020 11:51
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 4
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | EDITAL | EDITAL | 08/01/2020 20:58 |
2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/01/2020 20:56 |
3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PRÇO | 08/01/2020 20:56 |
4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/01/2020 11:13 |
Publicidades 1
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 34083_Pag 55_Protocolo:513138 | 08/01/2020 |
Participantes 0
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | CIRURGIAS ELETIVAS DE OFTALMOLOGIA-CATARATAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$771,60 | R$46.296,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
TOTAIS | 60 | R$771,60 | R$46.296,00 | R$0,00 |