Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#016/2019/PMX
087003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 087/2019/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2020 09:00
Publicação: 09/01/2020 10:50
Homologação: 04/12/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/01/2020 10:26 |
| 2 | EDITAL | EDITAL | 09/01/2020 10:46 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 09/01/2020 10:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/01/2020 10:31 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA | 09/01/2020 10:48 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PREÇO PROPOSTO | 09/01/2020 10:32 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/01/2020 10:51 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/01/2020 10:41 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 09/01/2020 10:48 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 09/01/2020 10:50 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE DISPENDA DE LICITAÇÃO - 016-2019-AS.SOCIAL | 13/12/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - TERMO DE RATIFICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA 016 - 2019 - AS. SOCIAL | 13/12/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$11.911,20 | R$11.911,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$11.911,20 | R$11.911,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PACOTE DE 40.000 (QUARENTA MIL) MINUTOS INDIVIDUAIS EM LIGAÇÕES VCI, VC2 E VC3 PARA MÓVEL ON, OFF NET E FIXOS PARA QUALQUER OPERADORA COM UTILIZAÇÃO DO CSP15; PACOTE DE 10.000 SMS PARA MÓVEL ON, OFF NET; PACOTE DE 5GBDE INTERNET COM REDUÇÃO DE VELOCIDADE PARA 128KBPS APÓS ATINGIMENTO DA FRANQUIA SEM COBRANÇA DE VALORES EXCEDENTES; E SERVIÇO DE GESTÃO DE VOZ E DADOS VIA WEB. | UNIDADE | 3390080000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | 12 | R$519,20 | R$6.230,40 |
| 2 | PACOTE DE 40.000 (QUARENTA MIL) MINUTOS INDIVIDUAIS EM LIGAÇÕES VCI, VC2 E VC3 PARA MÓVEL ON; OFF NET E FIXOS PARA QUALQUER OPERADORA COM UTILIZAÇÃO DO CSP15; PACOTE DE 10.000 SMS PARA MÓVEL ON, OFF NET; PACOTE DE 7GBDE INTERNET COM REDUÇÃO DE VELOCIDADE PARA 128KBPS APÓS ATINGIMENTO DA FRANQUIA SEM COBRANÇA DE VALORES EXCEDENTES; E SERVIÇO DE GESTÃO DE VOZ E DADOS VIA WEB. | UNIDADE | 3390080000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | 12 | R$473,40 | R$5.680,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
24 | R$992,60 | R$11.911,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
TELEFÔNICA BRASIL S.A 02.558.157/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/12/2019
FIM
11/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF