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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 051/2019 CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 23.173/2019-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/01/2020 09:00
Publicação: 10/01/2020 09:39
Homologação: 05/02/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 07/02/2020 12:40 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 07/02/2020 12:41 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 07/02/2020 12:42 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 07/02/2020 12:33 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 21/01/2020 12:05 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 10/01/2020 09:39 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/01/2020 16:37 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA-PDF | 09/01/2020 16:37 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 07/02/2020 12:28 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 09/01/2020 16:14 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 09/01/2020 16:41 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 09/01/2020 16:38 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34082, PAG: 38, PROTOCOLO: 512921 | 07/01/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - IOEPA, N° 34111, PAG: 84 E 85, PROTOCOLO: 521651 | 07/02/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, 2398, PAG: 40, CODIGO IDENTIFICADOR: A64626D4 | 07/01/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 2421, CODIGO IDENTIFICADOR: 88CE337D | 07/02/2020 |
| 5 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS - SEVOP - SEMAD | 07/01/2020 |
| 6 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - PORTAL DA TRANSPARENCIA - https://maraba.pa.gov.br/ | 07/01/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO TIPO CAMINHONETE 4X4, TIPO PICK UP | R$173.377,88 | R$170.000,00 | VENCEDOR -1,95% do valor de referência |
| TOTAIS | R$173.377,88 | R$170.000,00 | -1,95% do valor de referência | |
Itens 0
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA 01.241.313/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF