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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2020-00006 - COM COTA RESERVADA PARA MEs e EPPs
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: Ofício nº 151/2019. Paragominas, 11 de novembro de 2019.
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE WWW.LICITACOES-E.COM.BR
Observação: em virtude do exercÍcio de 2020 ainda nÃo estÁ disponÍvel, esse processo estÁ sendo lanÇado no exercÍcio de 2019
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/03/2020 10:00
Publicação: 10/01/2020 09:36
Homologação: 06/07/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 1
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 04/08/2020 10:03 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 04/08/2020 10:03 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 04/08/2020 10:07 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 04/08/2020 10:08 |
| 5 | EDITAL | EDITAL DE REABERTURA | 10/03/2020 11:52 |
| 6 | ERRATA DO EDITAL | ERRATA DO EDITAL | 27/01/2020 15:13 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/01/2020 09:18 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 10/01/2020 09:19 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 10/01/2020 09:19 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ATO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA | 29/01/2020 16:56 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INTERNO | 04/08/2020 10:08 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/01/2020 09:18 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 10/01/2020 09:20 |
| 14 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO E DECISÃO JURÍDICA | 04/08/2020 10:41 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/01/2020 09:20 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 09/01/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 10/03/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DOE | 09/01/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | DOE | 10/03/2020 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 09/01/2020 |
| 6 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 10/03/2020 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP (DOMEPA) | 09/01/2020 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP (DOMEPA) | 10/03/2020 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LAN II | R$368.261,28 | R$0,00 | |
| 2 | ACCESS POINT 1000MBPS | R$47.075,55 | R$0,00 | |
| 3 | NOTEBOOK TIPO II | R$3.348.072,00 | R$2.880.000,00 | VENCEDOR -13,98% do valor de referência |
| 4 | NOBREAK 1400VA BIVOLT AUTOMATICO | R$194.331,46 | R$0,00 | |
| 5 | ROUTBOARD | R$10.137,00 | R$0,00 | |
| 6 | SWITCH GERENCIÁVEL 24 PORTAS GIGABIT | R$43.858,80 | R$0,00 | |
| 7 | PROJETOR DE 4.000 LUMENS | R$51.225,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$4.062.961,09 | R$2.880.000,00 | -29,12% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETOR DE 4.000 LUMENS | R$51.225,00 | R$0,00 | |
| 2 | SWITCH GERENCIÁVEL 24 PORTAS GIGABIT | R$43.858,80 | R$15.990,00 | VENCEDOR -63,54% do valor de referência |
| 3 | ROUTBOARD | R$10.137,00 | R$0,00 | |
| 4 | NOBREAK 1400VA BIVOLT AUTOMATICO | R$194.331,46 | R$184.998,35 | VENCEDOR -4,80% do valor de referência |
| 5 | NOTEBOOK TIPO II | R$3.348.072,00 | R$0,00 | |
| 6 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LAN II | R$368.261,28 | R$0,00 | |
| 7 | ACCESS POINT 1000MBPS | R$47.075,55 | R$30.499,66 | VENCEDOR -35,21% do valor de referência |
| TOTAIS | R$4.062.961,09 | R$231.488,01 | -94,30% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SWITCH GERENCIÁVEL 24 PORTAS GIGABIT | R$43.858,80 | R$0,00 | |
| 2 | ROUTBOARD | R$10.137,00 | R$0,00 | |
| 3 | NOBREAK 1400VA BIVOLT AUTOMATICO | R$194.331,46 | R$0,00 | |
| 4 | NOTEBOOK TIPO II | R$3.348.072,00 | R$0,00 | |
| 5 | ACCESS POINT 1000MBPS | R$47.075,55 | R$0,00 | |
| 6 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LAN II | R$368.261,28 | R$0,00 | |
| 7 | PROJETOR DE 4.000 LUMENS | R$51.225,00 | R$33.650,00 | VENCEDOR -34,31% do valor de referência |
| TOTAIS | R$4.062.961,09 | R$33.650,00 | -99,17% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LAN II | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 115 | R$3.202,27 | R$368.261,28 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | ACCESS POINT 1000MBPS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 62 | R$759,28 | R$47.075,55 | Lote vencido por PRINT ARTS INFORMÁTICA LTDA-EPP pelo valor de R$30.499,66-35,21% do valor de referência |
| 3 | NOTEBOOK TIPO II | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 720 | R$4.650,10 | R$3.348.072,00 | Lote vencido por E J S LOPES & CIA LTDA-EPP. pelo valor de R$2.880.000,00-13,98% do valor de referência |
| 4 | NOBREAK 1400VA BIVOLT AUTOMATICO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 311 | R$624,86 | R$194.331,46 | Lote vencido por PRINT ARTS INFORMÁTICA LTDA-EPP pelo valor de R$184.998,35-4,80% do valor de referência |
| 5 | ROUTBOARD | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15 | R$675,80 | R$10.137,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | SWITCH GERENCIÁVEL 24 PORTAS GIGABIT | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10 | R$4.385,88 | R$43.858,80 | Lote vencido por PRINT ARTS INFORMÁTICA LTDA-EPP pelo valor de R$15.990,00-63,54% do valor de referência |
| 7 | PROJETOR DE 4.000 LUMENS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10 | R$5.122,50 | R$51.225,00 | Lote vencido por VIXBOT SOLUCOES EM INFORMÁTICA LTDA - EPP pelo valor de R$33.650,00-34,31% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.243 | R$19.420,70 | R$4.062.961,09 | R$3.145.138,01 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
E J S LOPES & CIA LTDA-EPP. 08.053.102/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/07/2020
FIM
06/07/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
VIXBOT SOLUCOES EM INFORMÁTICA LTDA - EPP 21.997.155/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/07/2020
FIM
06/07/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PRINT ARTS INFORMÁTICA LTDA-EPP 02.433.757/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/07/2020
FIM
06/07/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PRINT ARTS INFORMÁTICA LTDA-EPP 02.433.757/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/07/2021
FIM
31/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF