Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2020-00003
079002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 6/2020-00003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2020 11:20
Publicação: 06/02/2020 14:53
Homologação: 02/01/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 06/02/2020 14:48 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 06/02/2020 14:46 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA E ESPECIALIZAÇÃO | 06/02/2020 14:46 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/02/2020 14:47 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR | 06/02/2020 14:50 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/02/2020 14:47 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/02/2020 14:58 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/02/2020 14:47 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 06/02/2020 14:48 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/02/2020 14:48 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 07/01/2020 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de aviso da Camara | 02/01/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA | R$102.000,00 | R$102.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$102.000,00 | R$102.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$8.500,00 | R$102.000,00 | Lote vencido por ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES pelo valor de R$102.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$8.500,00 | R$102.000,00 | R$102.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES 19.756.665/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
SUSPENSÃO
DATA DO DISTRATO
02/01/2020
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
FOI INSERIDO A PORTARIA DE FISCAL INCORRETA, POIS SERÁ INSERIDO NOVAMENTE O CONTRATO COM A PORTARIA DE FISCAL CORRETA
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES 19.756.665/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos