Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2020/SEMDES
051426 - FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 002/2020/PMO
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, SETOR DE LICITAÇÃO, RUA DEPUTADO RAIMUNDO CHAVES, Nº 338 – CENTRO, ÓBIDOS/PA - CEP: 68.250-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2020 09:35
Publicação: 07/02/2020 13:22
Homologação: 10/01/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA | 07/02/2020 12:27 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA | 07/02/2020 12:28 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/02/2020 12:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 07/02/2020 13:22 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 07/02/2020 12:29 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/11/2020 10:33 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/02/2020 13:20 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 07/02/2020 12:31 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 07/02/2020 12:34 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | O aviso de Dispensa de Licitação foi publicado na Imprensa Oficial do Estado Do Pará - IOEPA na página 95. | 13/01/2020 |
| 2 | Mural Físico | O Extrat da Dispensa de Licitação foi publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Óbidos, situada à Rua Deputado Raimundo Chves, Centro, Óbidos/Pará | 14/01/2020 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JUSTO CHERMONT, N° 1385, BAIRRO SANTA TEREZINHA, ÓBIDOS/PA, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROJETO JOSÉ CORNÉLIO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES, NO EXERCÍCIO 2020 | R$464,51 | R$464,51 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JUSTO CHERMONT, N° 1385, BAIRRO SANTA TEREZINHA, ÓBIDOS/PA, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROJETO JOSÉ CORNÉLIO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES, NO EXERCÍCIO 2020 | R$13.200,00 | R$13.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$13.664,51 | R$13.664,51 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JUSTO CHERMONT, N° 1385, BAIRRO SANTA TEREZINHA, ÓBIDOS/PA, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROJETO JOSÉ CORNÉLIO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES, NO EXERCÍCIO 2020 | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 11 | R$1.200,00 | R$13.200,00 | Lote vencido por JOSÉ NILTON DE VASCONCELOS PAIVA pelo valor de R$13.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JUSTO CHERMONT, N° 1385, BAIRRO SANTA TEREZINHA, ÓBIDOS/PA, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROJETO JOSÉ CORNÉLIO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES, NO EXERCÍCIO 2020 | DIA | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$38,71 | R$464,51 | Lote vencido por JOSÉ NILTON DE VASCONCELOS PAIVA pelo valor de R$464,51Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 23 | R$1.238,71 | R$13.664,51 | R$13.664,51 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051426 - FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
JOSÉ NILTON DE VASCONCELOS PAIVA 402.675.392-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF