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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#04/2020
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
Nº do Processo Administrativo: 049/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ -AÇU SITUADA NA PREFEITURA, SITO A AV. BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 3635, BAIRRO: CENTRO, MUNICÍPIO DE IGARAPÉ AÇU.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2020 08:00
Publicação: 28/02/2020 14:52
Homologação: 18/02/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 20/02/2020 14:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/02/2020 14:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 20/02/2020 14:25 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/03/2020 11:14 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/02/2020 14:46 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 20/02/2020 14:46 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/02/2020 14:47 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | D.O.M, Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XI, Nº 2430, pág 34, 20 de Fevereiro de 2020. | 20/02/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | D.O.U, Seção 3, Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020. | 20/02/2020 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 20/02/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE HOSPEDAGEM E HOTELARIA | R$176.375,00 | R$176.375,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$176.375,00 | R$176.375,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVICO DE HOSPEDAGEM E HOTELARIA 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARTAMENTO INDIVIDUAL COM CAMA DE CASAL, BANHEIRO INTERNO, AR CONDICIONADO, FRIGOBAR, TV, MESA COM CADEIRA, WI-FI, TOALHA, SABONETE, SERVIÇO DIÁRIO DE LIMPEZA, SERVIÇO DE TROCA DE ROUPAS DE CAMA E SERVIÇO DE PORTARIA, COM CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO, COM ESTACIONAMENTO. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200 | R$96,00 | R$115.200,00 |
| 2 | APARTAMENTO TRIPLO COM BANHEIRO INTERNO, AR CONDICIONADO, FRIGOBAR, TV, GUARDA ROUPA, SERVIÇO DIÁRIO DE LIMPEZA, SERVIÇO DE TROCA DE ROUPAS DE CAMA E SERVIÇO DE PORTARIA, COM CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 155 | R$135,00 | R$20.925,00 |
| 3 | APARTAMENTO DUPLO COM BANHEIRO INTERNO, AR CONDICIONADO, FRIGOBAR, TV, GUARDA ROUPA, SERVIÇO DIÁRIO DE LIMPEZA, SERVIÇO DE TROCA DE ROUPAS DE CAMA E SERVIÇO DE PORTARIA, COM CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 350 | R$115,00 | R$40.250,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.705 | R$346,00 | R$176.375,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
ARY LEONARDO NOGUEIRA DE SALLES EIRELI-EPP 04.198.295/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF