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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02/2020/CMX
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 03/2020/CMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/02/2020 10:00
Publicação: 21/02/2020 12:55
Homologação: 05/03/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR SOUZA E PRUDENTE | 21/02/2020 10:51 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO SOUZA E PRUDENTE | 21/02/2020 10:53 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SOUZA E PRUDENTE | 21/02/2020 10:55 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO SOUZA E PRUDENTE | 21/02/2020 10:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO SOUZA E PRUDENTE | 27/02/2020 12:17 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO SOUZA E PRUDENTE | 21/02/2020 11:51 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SOUZA E PRUDENTE | 21/02/2020 11:14 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA SOUZA E PRUDENTE | 21/02/2020 10:55 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação | 21/02/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato do Contrato Administrativo 03/2020 | 28/02/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato de Inexigibilidade de Licitação | 21/02/2020 |
| 4 | Mural Físico | Extrato do Contrato Administrativo 03/2020 | 27/02/2020 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade de Licitação | 21/02/2020 |
| 6 | Mural Físico | Termo de Ratificação | 21/02/2020 |
| 7 | Site | Extrato do Contrato Administrativo 03/2020 | 27/02/2020 |
| 8 | Site | Termo de Ratificação | 21/02/2020 |
| 9 | Site | Extrato de Inexigibilidade | 21/02/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, DESTACANDO-SE A ELABORAÇÃO LEGISLATIVA, O ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS JUDICIAIS NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIA TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OUTROS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, DESTACANDO-SE A ELABORAÇÃO LEGISLATIVA, O ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS JUDICIAIS NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIA TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OUTROS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por SOUZA & PRUDENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA pelo valor de R$240.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
SOUZA & PRUDENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA 27.153.149/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/03/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF