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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#022/2020
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
Nº do Processo Administrativo: 1..143/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE SETOR DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/02/2020 14:00
Publicação: 21/02/2020 16:38
Homologação: 19/02/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | CARTA EXCLUSIVIDADE | 21/02/2020 16:38 |
| 2 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO HOMOLOGAÇÃO | 21/02/2020 16:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/02/2020 16:29 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 21/02/2020 16:30 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/02/2020 16:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 21/02/2020 16:31 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 21/02/2020 16:31 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA FORNECEDOR | 21/02/2020 16:32 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario Oficial dos Municipios do Estado do Pará | 19/02/2020 |
| 2 | Mural Físico | Mural fisico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 19/02/2020 |
| 3 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 19/02/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS DO CARNAVAL 2020 (CARNACARÉ) NO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA, NOS DIAS 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2020, CANTORES CONTRATADOS BANDA RICARDÃO EU ACHO É BOM, CANTORA KELLY MELL E BANDA OUTDOOR | R$47.900,00 | R$47.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$47.900,00 | R$47.900,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 0
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
C CARDOSO DA SILVA 14.698.708/0001-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/02/2020
FIM
19/04/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF