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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DECRETO Nº 3422/2019
101397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 63/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA RUI BARBOSA Nº 1
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/12/2019 10:00
Publicação: 23/02/2020 19:13
Homologação: 30/12/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO | 22/02/2020 08:56 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTOS RR | 23/02/2020 19:13 |
| 3 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTOS RR | 23/02/2020 19:12 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 26/02/2020 18:42 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/02/2020 08:55 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE VALOR | 23/02/2020 18:53 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 26/02/2020 18:43 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/02/2020 08:57 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 22/02/2020 08:57 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ESCOLHA DE FORNECEDOR | 23/02/2020 18:54 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | mural da prefeitura | 27/12/2019 |
| 2 | Mural Físico | mural da secretaria de saude | 30/12/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM CLINICA GERAL ATENDIMENTO NO HOSPITAL SEDE; ATENDIMENTO MISTO HOSPITAL SEDE E DISTRITO DE CASA DE TABUA; CIRURGIAS ELETIVAS, ATENDIMENTO NO PROGRAMA MELHOR EM CASA E EXAMES DE ULTRA SONOGRAFIA | R$471.297,20 | R$471.297,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$471.297,20 | R$471.297,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 0
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
101397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RR RODRIGUES & CIA LTDA, 13.040.978/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2020
FIM
30/04/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos