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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2020
017002 - CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 2020/012304
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL: SITO A RUA DR. JUSTO CHERMONT, Nº 257, CENTRO, CEP: 68.600-000 BRAGANÇA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA REVOGADA
Abertura: 11/03/2020 10:00
Publicação: 28/02/2020 16:46
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO | 11/03/2020 22:34 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO | 11/03/2020 22:35 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 31/03/2020 20:28 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 31/03/2020 20:28 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 28/02/2020 16:44 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REVOGAÇÃO | 18/06/2020 07:58 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 28/02/2020 16:45 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 28/02/2020 16:45 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PREÇO MEDIO | 28/02/2020 16:45 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 31/03/2020 20:29 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/02/2020 16:45 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO DE REVOGAÇÃO | 18/06/2020 07:58 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 28/02/2020 16:46 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 28/02/2020 16:46 |
| 15 | TERMO DE REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 18/06/2020 07:58 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 27/02/2020 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 27/02/2020 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 27/02/2020 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO TIPO CAMIONETE, CABINE DUPLA, MÍNIMO 200 CV, 4X4, COM NO MÁXIMO 05 (CINCO) ANOS DE FABRICAÇÃO, MOVIDO À DIESEL, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTE DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO O CONDUTOR, PNEUS NOVOS, ESPELHOS RETROVISORES EM AMBOS OS LADOS, PROTETOR DE CÁRTER, PELÍCULAS NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIROS, TODOS OS BANCOS COM APOIO DE CABEÇA, CINTOS DE SEGURANÇA RETRATEIS, LIMPADORES DE PÁRA-BRISA, VEÍCULO LIMPO, TANQUE CHEIO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, FREIOS ABS, AIRBAG DUPLO, DOCUMENTAÇÃO EM DIA E EM ORDEM, COM TODOS OS ITENS DO VEÍCULO FUNCIONANDO PERFEITAMENTE. | R$74.387,50 | R$0,00 | |
| 2 | VEÍCULO AUTOMÓVEL, MÍNIMO 1.000 CILINDRADAS, COM AR CONDICIONADO, COM NO MÁXIMO 05 (CINCO) ANOS DE FABRICAÇÃO, COM 04 (QUATRO) PORTAS, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTE DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO O CONDUTOR, MOVIDO À GASOLINA OU ÁLCOOL/GASOLINA, PNEUS NOVOS, ESPELHOS RETROVISORES EM AMBOS OS LADOS, PROTETOR DE CARTER, PELÍCULAS NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIROS, TODOS OS BANCOS COM APOIO DE CABEÇA, CINTOS DE SEGURANÇA RETRATEIS, LIMPADORES DE PÁRA-BRISA, DIREÇÃO HIDRÁULICA, FREIOS ABS, AIRBAG DUPLO, VEÍCULO LIMPO, TANQUE CHEIO, E DOCUMENTAÇÃO EM DIA E EM ORDEM, COM TODOS OS ITENS DO VEÍCULO FUNCIONANDO PERFEITAMENTE. | R$40.218,75 | R$39.050,00 | VENCEDOR -2,91% do valor de referência |
| TOTAIS | R$114.606,25 | R$39.050,00 | -65,93% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO TIPO CAMIONETE, CABINE DUPLA, MÍNIMO 200 CV, 4X4, COM NO MÁXIMO 05 (CINCO) ANOS DE FABRICAÇÃO, MOVIDO À DIESEL, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTE DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO O CONDUTOR, PNEUS NOVOS, ESPELHOS RETROVISORES EM AMBOS OS LADOS, PROTETOR DE CÁRTER, PELÍCULAS NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIROS, TODOS OS BANCOS COM APOIO DE CABEÇA, CINTOS DE SEGURANÇA RETRATEIS, LIMPADORES DE PÁRA-BRISA, VEÍCULO LIMPO, TANQUE CHEIO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, FREIOS ABS, AIRBAG DUPLO, DOCUMENTAÇÃO EM DIA E EM ORDEM, COM TODOS OS ITENS DO VEÍCULO FUNCIONANDO PERFEITAMENTE. | R$74.387,50 | R$73.095,00 | VENCEDOR -1,74% do valor de referência |
| 2 | VEÍCULO AUTOMÓVEL, MÍNIMO 1.000 CILINDRADAS, COM AR CONDICIONADO, COM NO MÁXIMO 05 (CINCO) ANOS DE FABRICAÇÃO, COM 04 (QUATRO) PORTAS, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTE DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO O CONDUTOR, MOVIDO À GASOLINA OU ÁLCOOL/GASOLINA, PNEUS NOVOS, ESPELHOS RETROVISORES EM AMBOS OS LADOS, PROTETOR DE CARTER, PELÍCULAS NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIROS, TODOS OS BANCOS COM APOIO DE CABEÇA, CINTOS DE SEGURANÇA RETRATEIS, LIMPADORES DE PÁRA-BRISA, DIREÇÃO HIDRÁULICA, FREIOS ABS, AIRBAG DUPLO, VEÍCULO LIMPO, TANQUE CHEIO, E DOCUMENTAÇÃO EM DIA E EM ORDEM, COM TODOS OS ITENS DO VEÍCULO FUNCIONANDO PERFEITAMENTE. | R$40.218,75 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$114.606,25 | R$73.095,00 | -36,22% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO TIPO CAMIONETE, CABINE DUPLA, MÍNIMO 200 CV, 4X4, COM NO MÁXIMO 05 (CINCO) ANOS DE FABRICAÇÃO, MOVIDO À DIESEL, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTE DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO O CONDUTOR, PNEUS NOVOS, ESPELHOS RETROVISORES EM AMBOS OS LADOS, PROTETOR DE CÁRTER, PELÍCULAS NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIROS, TODOS OS BANCOS COM APOIO DE CABEÇA, CINTOS DE SEGURANÇA RETRATEIS, LIMPADORES DE PÁRA-BRISA, VEÍCULO LIMPO, TANQUE CHEIO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, FREIOS ABS, AIRBAG DUPLO, DOCUMENTAÇÃO EM DIA E EM ORDEM, COM TODOS OS ITENS DO VEÍCULO FUNCIONANDO PERFEITAMENTE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$6.762,50 | R$74.387,50 | Lote vencido por MORAES DE LIMA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$73.095,00-1,74% do valor de referência |
| 2 | VEÍCULO AUTOMÓVEL, MÍNIMO 1.000 CILINDRADAS, COM AR CONDICIONADO, COM NO MÁXIMO 05 (CINCO) ANOS DE FABRICAÇÃO, COM 04 (QUATRO) PORTAS, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTE DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO O CONDUTOR, MOVIDO À GASOLINA OU ÁLCOOL/GASOLINA, PNEUS NOVOS, ESPELHOS RETROVISORES EM AMBOS OS LADOS, PROTETOR DE CARTER, PELÍCULAS NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIROS, TODOS OS BANCOS COM APOIO DE CABEÇA, CINTOS DE SEGURANÇA RETRATEIS, LIMPADORES DE PÁRA-BRISA, DIREÇÃO HIDRÁULICA, FREIOS ABS, AIRBAG DUPLO, VEÍCULO LIMPO, TANQUE CHEIO, E DOCUMENTAÇÃO EM DIA E EM ORDEM, COM TODOS OS ITENS DO VEÍCULO FUNCIONANDO PERFEITAMENTE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$3.656,25 | R$40.218,75 | Lote vencido por B N DE JESUS EIRELI pelo valor de R$39.050,00-2,91% do valor de referência |
| TOTAIS | 22 | R$10.418,75 | R$114.606,25 | R$112.145,00 | |||