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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL-010/2019-SEMAS
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 20190121
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE D PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/12/2019 09:00
Publicação: 05/03/2020 11:46
Homologação: 26/12/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 05/03/2020 11:38 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | COMPROVAÇÃO QUE ATENDE AS FINALIDADES | 05/03/2020 11:40 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/03/2020 11:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 05/03/2020 11:41 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 05/03/2020 14:58 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/03/2020 11:41 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 05/03/2020 11:41 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 05/03/2020 11:42 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 26, SEÇÃO 3, PAG 237_05302020020600237_EXTRATO DE CONTRATO_017.2020.36.010_DL-010/2019-SEMAS | 06/02/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº 26, SEÇÃO 3, PAG 237_05302020020600237_AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO_DL-010/2019-SEMAS, | 06/02/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, EDIÇÃO Nº 2420_7D1FC93F_EXTRATO DE CONTRATO_017.2020.36.010_DL-0010/2019-SEMAS | 06/02/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP, EDIÇÃO Nº 2420_0C03EF6F_AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO_DL-010/2019-SEMAS | 06/02/2020 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ_DL-010/2019-SEMAS | 30/12/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PARA INSTALAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM AMIGO DA CRIANÇA, LOCALIZADO NA TRAVESSA MARACANÃ, Nº 55, BAIRRO NOVA TUCURUÍ | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PARA INSTALAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM AMIGO DA CRIANÇA, LOCALIZADO NA TRAVESSA MARACANÃ, Nº 55, BAIRRO NOVA TUCURUÍ | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 24 | R$3.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por VALDIREZ BAIAO LIMA NOGUEIRA pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$3.000,00 | R$72.000,00 | R$72.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
VALDIREZ BAIAO LIMA NOGUEIRA 523.412.595-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2020
FIM
01/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos