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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2019-050307
018314 - IAP DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 6/2019-050307
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL DO IPMB.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/03/2019 08:00
Publicação: 23/12/2020 13:34
Homologação: 05/03/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | ADITIVOS | 20/06/2022 12:20 |
| 2 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DE CONTRATO | 20/06/2022 12:08 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/03/2020 15:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 10/03/2020 15:25 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CONTRATO | 20/06/2022 12:08 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/12/2020 19:08 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/12/2020 13:34 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10/03/2020 15:26 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/03/2020 15:26 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicado na FAMEP N° 2253 de 12/06/2019 Pág. 3. | 12/06/2019 |
| 2 | Mural Físico | Publicado no Quadro de Avisos do IPMB em 12/06/2019. | 12/06/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES (IPMB) COM A FINALIDADE DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA AO GESTOR E AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DESTA AUTARQUIA. | R$175.000,00 | R$175.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$175.000,00 | R$175.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES (IPMB) COM A FINALIDADE DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA AO GESTOR E AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DESTA AUTARQUIA. | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 10 | R$17.500,00 | R$175.000,00 | Lote vencido por MACIEL & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$175.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$17.500,00 | R$175.000,00 | R$175.000,00 | |||