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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2020-000002
108001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 010/2020-000002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-AVª LAGO AZUL S/Nº.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/02/2020 08:30
Publicação: 17/12/2020 17:04
Homologação: 21/02/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | PROPOSTA EMPRESA | 17/12/2020 17:01 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NÓTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 17/12/2020 17:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/12/2020 17:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 17/12/2020 17:03 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/12/2020 17:15 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/12/2020 17:03 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/12/2020 17:04 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO ESCOLHA FORNEEDOR | 17/12/2020 17:04 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XI, Nº 2443, 11 de Março de 2020, Código Identificador: 6DEE8A19 - Extrato de Contrato | 11/03/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XI, Nº 2436, 02 de Março de 2020, Código Identificador: 2AB4BF26 - Termo de Ratificação | 02/03/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XI, nº 2436, 02 de Março de 2020, Código Identificador: 136A3F62 - Extrato de Inexigibilidade de Licitação | 02/03/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XI, Nº 2443, 11 de Março de 2020, Código Identificador: 7D60201C - Extrato de Contrato | 11/03/2020 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XI, Nº 2443, 11 de Março de 2020, Código Identificador: 11D68006 - Extrato de Contrato | 11/03/2020 |
| 6 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XI, Nº 2443, 11 de Março de 2020, Código Identificador: B0724D8F - Extrato de Contrato | 11/03/2020 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 1 - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - ADMINISTRAÇÃO | R$39.875,00 | R$39.875,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ITEM 04 - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - SAÚDE | R$39.875,00 | R$39.875,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ITEM 03 - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$39.875,00 | R$39.875,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ITEM 02 - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - EDUCAÇÃO | R$39.875,00 | R$39.875,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$159.500,00 | R$159.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 1 - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - ADMINISTRAÇÃO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$3.625,00 | R$39.875,00 | Lote vencido por S M HUIDA - ME pelo valor de R$39.875,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ITEM 02 - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - EDUCAÇÃO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$3.625,00 | R$39.875,00 | Lote vencido por S M HUIDA - ME pelo valor de R$39.875,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ITEM 03 - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$3.625,00 | R$39.875,00 | Lote vencido por S M HUIDA - ME pelo valor de R$39.875,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ITEM 04 - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - SAÚDE | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$3.625,00 | R$39.875,00 | Lote vencido por S M HUIDA - ME pelo valor de R$39.875,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 44 | R$14.500,00 | R$159.500,00 | R$159.500,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108330 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
S M HUIDA - ME 83.666.610/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108331 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
S M HUIDA - ME 83.666.610/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
S M HUIDA - ME 83.666.610/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
S M HUIDA - ME 83.666.610/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF