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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#00001/2020
096001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 00002/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE.
Observação: prestaÇÃo de serviÇos especializada na Área de gestÃo contÁbil,para atender as demandas da administraÇÃo pÚblica no exercÍcio financeiro de 2020.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2020 10:00
Publicação: 18/03/2020 09:46
Homologação: 14/01/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 18/03/2020 09:26 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/03/2020 09:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PREPOSTO | 18/03/2020 09:35 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECE CONTROLE INTERNO | 18/03/2020 10:02 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/03/2020 09:41 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 18/03/2020 09:42 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 18/03/2020 09:42 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Dou,Seção 03,Pag.205 ,nº 12 | 17/01/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA NA ÁREA DE GESTÃO CONTÁBIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | R$286.000,00 | R$286.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$286.000,00 | R$286.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA NA ÁREA DE GESTÃO CONTÁBIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 13 | R$22.000,00 | R$286.000,00 | Lote vencido por MAURO LINO CONSULTÓRIA CONTÁBIL EIRELI-ME pelo valor de R$286.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 13 | R$22.000,00 | R$286.000,00 | R$286.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
MAURO LINO CONSULTÓRIA CONTÁBIL EIRELI-ME 18.884.721/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF