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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#07012020/01
113415 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Nº do Processo Administrativo: 07012020/01
Legislação Aplicável: Lei n° 11.947/2009
Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: PUBLICADA
Abertura: 12/02/2020 09:00
Publicação: 17/03/2020 15:46
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ALIMENTOS QUE ATENDAM EXIGÊNCIAS DO CONTROLE DE QUALIDADE. | TERMO DE REFERÊNCIA | 17/03/2020 15:46 |
| 2 | EDITAL | EDITAL | 17/03/2020 15:43 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/03/2020 15:43 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/03/2020 15:43 |
| 5 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 17/03/2020 15:44 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial nº 34093 Pagina 94 | 20/01/2020 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás | 20/01/2020 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Amazônia Caderno Gerais pagina 3 | 20/01/2020 |
| 4 | Site | http://eldoradodocarajas.pa.gov.br/ | 20/01/2020 |