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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0020/2020
126001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
Nº do Processo Administrativo: 0020/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/02/2020 09:00
Publicação: 18/03/2020 14:59
Homologação: 20/02/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA | 18/03/2020 15:01 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA | 01/04/2020 10:36 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 29/04/2020 11:57 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 29/04/2020 11:58 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 18/03/2020 14:53 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/03/2020 14:53 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 18/03/2020 14:53 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 18/03/2020 14:55 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/04/2020 11:58 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/03/2020 14:55 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 18/03/2020 14:56 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 18/03/2020 14:57 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | MEIO ELETRÔNICO | 15/01/2020 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA, TERRA SANTA/¿BIDOS/TERRASANTA. | R$360.750,00 | R$360.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$360.750,00 | R$360.750,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA, TERRA SANTA/¿BIDOS/TERRASANTA. | R$184.100,00 | R$184.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$184.100,00 | R$184.100,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA, TERRA SANTA/¿BIDOS/TERRASANTA. | R$470.800,00 | R$470.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$470.800,00 | R$470.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA, TERRA SANTA/¿BIDOS/TERRASANTA. 17
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMAROTE NO TRECHO SANTAREM/TERRA SANTA-QUARTA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 95 | R$350,00 | R$33.250,00 |
| 2 | CAMAROTE NO TRECHO TERRA SANTA/SANTARÉM-QUINTA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 95 | R$350,00 | R$33.250,00 |
| 3 | CAMAROTE NO TRECHO TERRA SANTA/SANTARÉM-SEGUNDA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 95 | R$350,00 | R$33.250,00 |
| 4 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO ÓBIDOS/TERRA SANTA-QUARTA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 190 | R$60,00 | R$11.400,00 |
| 5 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO OBIDOS/TERRA SANTA SEXTA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 190 | R$60,00 | R$11.400,00 |
| 6 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO PARINTINS/TERRA SANTA-QUARTA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 190 | R$60,00 | R$11.400,00 |
| 7 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO PARINTINS/TERRA SANTA-SEGUNDA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 190 | R$60,00 | R$11.400,00 |
| 8 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO PARINTINS/TERRA SANTA SEXTA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 190 | R$60,00 | R$11.400,00 |
| 9 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO SANTAREM/TERRA SANTA-QUARTA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 490 | R$120,00 | R$58.800,00 |
| 10 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO SANTAREM/TERRA SANTA-SEXTA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 490 | R$120,00 | R$58.800,00 |
| 11 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO TERRA SANTA/ÓBIDOS-SEGUNDA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 190 | R$60,00 | R$11.400,00 |
| 12 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO TERRA SANTA/PARINTINS QUARTA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 190 | R$60,00 | R$11.400,00 |
| 13 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO TERRA SANTA/PARINTINS SEXTA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 190 | R$60,00 | R$11.400,00 |
| 14 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO TERRA SANTA/SANTAREM-SEGUNDA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 490 | R$120,00 | R$58.800,00 |
| 15 | PASSAGENS FLUVIAIS NO TRECHO TERRA SANTA/PARINTINS SEGUNDA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 190 | R$60,00 | R$11.400,00 |
| 16 | PASSAGENS FLUVIAIS NO TRECHO TERRA SANTA/SANTARÉM QUINTA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 490 | R$120,00 | R$58.800,00 |
| 17 | CAMAROTE NO TRECHO SANTAREM/TERRA SANTA-SEXTA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 95 | R$350,00 | R$33.250,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.050 | R$2.420,00 | R$470.800,00 | |||
Lote 2: CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA, TERRA SANTA/¿BIDOS/TERRASANTA. 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS FLUVIAIS NO TRECHO TERRA SANTA/SANTAREM-DOMINGO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 490 | R$120,00 | R$58.800,00 |
| 2 | CAMAROTE NO TRECHO SANTEREM/TERRA SANTA-=TERCA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 95 | R$350,00 | R$33.250,00 |
| 3 | CAMAROTE NO TRECHO TERRA SANTA/SANTARÉM-DOMINGO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 95 | R$350,00 | R$33.250,00 |
| 4 | CAMAROTE NO TRECHO TERRA SANTA/SANTAREM QUARTA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 95 | R$350,00 | R$33.250,00 |
| 5 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO ÓBIDOS/TERRA SANTA - QUINTA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 190 | R$60,00 | R$11.400,00 |
| 6 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO SANTAREM/TERRA SANTA-QUINTA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 490 | R$120,00 | R$58.800,00 |
| 7 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO SANTAREM/TERRA SANTA-TERÇA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 490 | R$120,00 | R$58.800,00 |
| 8 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO TERRA SANTA/ÓBIDOS-DOMINGO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240 | R$60,00 | R$14.400,00 |
| 9 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO TERRA SANTA/SANTAREM-QUARTA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 490 | R$120,00 | R$58.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2.675 | R$1.650,00 | R$360.750,00 | |||
Lote 3: CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA, TERRA SANTA/¿BIDOS/TERRASANTA. 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMAROTE NO TRECHO TERRA SANTA/SANTAREM-SEXTA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 95 | R$350,00 | R$33.250,00 |
| 2 | CAMAROTE NO TRECHO SANTAREM/TERRA SANTA-SEGUNDA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 95 | R$350,00 | R$33.250,00 |
| 3 | PASSAGENS FLUVIAIS NO TRECHO TERRA SANTA/SANTARÉM SEXTA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 490 | R$120,00 | R$58.800,00 |
| 4 | PASSAGENS NO TRECHO SANTARÉM/TERRA SANTA SEGUNDA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 490 | R$120,00 | R$58.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.170 | R$940,00 | R$184.100,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
126001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
J.A DE CARVALHO FILHO NAVEGAÇÃO ME 08.191.019/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/02/2020
FIM
21/02/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
126001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
JACKLYNE PIMRNTEL CAVALCANTE EPP 23.566.178/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/02/2020
FIM
21/02/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
126001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
M.DO.D. DE LIMA AZEVEDO-ME 01.404.509/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/02/2020
FIM
21/02/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF