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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#00001/2020
096461 - FUNDO MUNIC. DE HABITACAO
Nº do Processo Administrativo: 00002/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE -PARÁ
Observação: prestaÇÃo de serviÇos especializada na Área de gestÃo contÁbil,para atender as demandas do fundo municipal de habitaÇÃo e interesse social no exercÍcio financeiro de 2020.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/01/2020 10:00
Publicação: 14/04/2020 10:53
Homologação: 14/01/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA | 27/03/2020 09:34 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO | 19/03/2020 15:45 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/04/2020 08:52 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA1 | 27/03/2020 09:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER | 14/04/2020 10:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 14/04/2020 10:52 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 13/04/2020 08:53 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO | 14/04/2020 10:51 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Dou,Seção 03,Pag 206,nº 17. | 24/03/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA NA ÁREA DE GESTÃO CONTÁBIL,PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | R$26.000,00 | R$338.000,00 | VENCEDOR 1.200,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$26.000,00 | R$338.000,00 | 1.200,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA NA ÁREA DE GESTÃO CONTÁBIL,PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | TEMPO | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 13 | R$2.000,00 | R$26.000,00 | Lote vencido por MAURO LINO CONSULTÓRIA CONTÁBIL EIRELI-ME pelo valor de R$338.000,001.200,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 13 | R$2.000,00 | R$26.000,00 | R$338.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096461 - FUNDO MUNIC. DE HABITACAO
MAURO LINO CONSULTÓRIA CONTÁBIL EIRELI-ME 18.884.721/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF