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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2020
065203 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 27030002/20
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: NO SETOR DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA SUSPENSA
Abertura: 27/03/2020 09:00
Publicação: 03/04/2020 12:45
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO MUNICIPAL E LEI. | 03/04/2020 12:22 |
2 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 03/04/2020 15:09 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/04/2020 12:43 |
4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/04/2020 15:46 |
5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 03/04/2020 12:21 |
6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/04/2020 16:43 |
7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/04/2020 16:42 |
8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 03/04/2020 12:20 |
9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/04/2020 12:21 |
10 | TERMO DE SUSPENSÃO | TERMO DE SUSPENSÃO | 07/04/2020 15:46 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Mural Físico | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 27/03/2020 |
2 | Site | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PORTAL TRANSPARÊNCIA | 27/03/2020 |
3 | Site | EXTRATO DE CONTRATO - PORTAL TRANSPARÊNCIA | 28/03/2020 |
Participantes 4
Vencidos 13
Venceu 13 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | FLOCOS DE MILHO 500GR | R$2.557,19 | R$2.532,60 | VENCEDOR -0,96% do valor de referência |
2 | SARDINHA 125G | R$7.200,00 | R$7.140,00 | VENCEDOR -0,83% do valor de referência |
3 | OLEO DE SOJA 900 ML | R$8.346,70 | R$8.240,00 | VENCEDOR -1,28% do valor de referência |
4 | CAFÉ A VÁCUO 250G | R$10.725,00 | R$10.500,00 | VENCEDOR -2,10% do valor de referência |
5 | MACARRÃO INSTANTÂNEO 85G | R$2.206,02 | R$2.190,00 | VENCEDOR -0,73% do valor de referência |
6 | FEIJÃO CARIOQUINHA | R$21.240,10 | R$21.027,30 | VENCEDOR -1,00% do valor de referência |
7 | OVO CAIPIRÃO CUBA C/10 | R$16.520,90 | R$0,00 | |
8 | ARROZ | R$15.290,61 | R$10.094,70 | VENCEDOR -33,98% do valor de referência |
9 | AÇUCAR CRISTAL | R$6.201,50 | R$6.140,10 | VENCEDOR -0,99% do valor de referência |
10 | BISCOITO CREAM CRACKER 400G | R$9.340,05 | R$9.270,00 | VENCEDOR -0,75% do valor de referência |
11 | CARNE BOUVINA 320 G | R$10.007,17 | R$9.777,60 | VENCEDOR -2,29% do valor de referência |
12 | MORTADELA MISTA CX 12 | R$5.577,48 | R$5.482,74 | VENCEDOR -1,70% do valor de referência |
13 | MARGARINA 250G | R$3.168,54 | R$3.111,12 | VENCEDOR -1,81% do valor de referência |
14 | COMPOSTO LACTEO 200G | R$9.523,98 | R$9.120,00 | VENCEDOR -4,24% do valor de referência |
TOTAIS | R$127.905,24 | R$104.626,16 | -18,20% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | OVO CAIPIRÃO CUBA C/10 | R$16.520,90 | R$15.065,00 | VENCEDOR -8,81% do valor de referência |
2 | FLOCOS DE MILHO 500GR | R$2.557,19 | R$0,00 | |
3 | SARDINHA 125G | R$7.200,00 | R$0,00 | |
4 | OLEO DE SOJA 900 ML | R$8.346,70 | R$0,00 | |
5 | CAFÉ A VÁCUO 250G | R$10.725,00 | R$0,00 | |
6 | MACARRÃO INSTANTÂNEO 85G | R$2.206,02 | R$0,00 | |
7 | FEIJÃO CARIOQUINHA | R$21.240,10 | R$0,00 | |
8 | COMPOSTO LACTEO 200G | R$9.523,98 | R$0,00 | |
9 | ARROZ | R$15.290,61 | R$0,00 | |
10 | AÇUCAR CRISTAL | R$6.201,50 | R$0,00 | |
11 | BISCOITO CREAM CRACKER 400G | R$9.340,05 | R$0,00 | |
12 | CARNE BOUVINA 320 G | R$10.007,17 | R$0,00 | |
13 | MARGARINA 250G | R$3.168,54 | R$0,00 | |
14 | MORTADELA MISTA CX 12 | R$5.577,48 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$127.905,24 | R$15.065,00 | -88,22% do valor de referência |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | MARGARINA 250G | R$3.168,54 | R$3.219,00 | PARTICIPANTE 1,59% do valor de referência |
2 | MORTADELA MISTA CX 12 | R$5.577,48 | R$5.717,48 | PARTICIPANTE 2,51% do valor de referência |
3 | OVO CAIPIRÃO CUBA C/10 | R$16.520,90 | R$16.100,00 | PARTICIPANTE -2,55% do valor de referência |
4 | FLOCOS DE MILHO 500GR | R$2.557,19 | R$2.592,90 | PARTICIPANTE 1,40% do valor de referência |
5 | SARDINHA 125G | R$7.200,00 | R$7.260,00 | PARTICIPANTE 0,83% do valor de referência |
6 | OLEO DE SOJA 900 ML | R$8.346,70 | R$8.500,00 | PARTICIPANTE 1,84% do valor de referência |
7 | CAFÉ A VÁCUO 250G | R$10.725,00 | R$10.875,00 | PARTICIPANTE 1,40% do valor de referência |
8 | MACARRÃO INSTANTÂNEO 85G | R$2.206,02 | R$2.220,00 | PARTICIPANTE 0,63% do valor de referência |
9 | FEIJÃO CARIOQUINHA | R$21.240,10 | R$21.413,00 | PARTICIPANTE 0,81% do valor de referência |
10 | COMPOSTO LACTEO 200G | R$9.523,98 | R$9.732,00 | PARTICIPANTE 2,18% do valor de referência |
11 | ARROZ | R$15.290,61 | R$17.955,00 | PARTICIPANTE 17,43% do valor de referência |
12 | AÇUCAR CRISTAL | R$6.201,50 | R$6.305,00 | PARTICIPANTE 1,67% do valor de referência |
13 | BISCOITO CREAM CRACKER 400G | R$9.340,05 | R$9.420,00 | PARTICIPANTE 0,86% do valor de referência |
14 | CARNE BOUVINA 320 G | R$10.007,17 | R$10.164,00 | PARTICIPANTE 1,57% do valor de referência |
TOTAIS | R$127.905,24 | R$131.473,38 | 2,79% do valor de referência |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | MARGARINA 250G | R$3.168,54 | R$3.175,50 | PARTICIPANTE 0,22% do valor de referência |
2 | FLOCOS DE MILHO 500GR | R$2.557,19 | R$2.546,00 | PARTICIPANTE -0,44% do valor de referência |
3 | SARDINHA 125G | R$7.200,00 | R$7.200,00 | PARTICIPANTE Adquirido pelo mesmo valor de referência |
4 | OLEO DE SOJA 900 ML | R$8.346,70 | R$8.300,00 | PARTICIPANTE -0,56% do valor de referência |
5 | CAFÉ A VÁCUO 250G | R$10.725,00 | R$10.800,00 | PARTICIPANTE 0,70% do valor de referência |
6 | MACARRÃO INSTANTÂNEO 85G | R$2.206,02 | R$2.208,00 | PARTICIPANTE 0,09% do valor de referência |
7 | OVO CAIPIRÃO CUBA C/10 | R$16.520,90 | R$18.400,00 | PARTICIPANTE 11,37% do valor de referência |
8 | COMPOSTO LACTEO 200G | R$9.523,98 | R$9.720,00 | PARTICIPANTE 2,06% do valor de referência |
9 | ARROZ | R$15.290,61 | R$17.822,00 | PARTICIPANTE 16,56% do valor de referência |
10 | AÇUCAR CRISTAL | R$6.201,50 | R$6.159,50 | PARTICIPANTE -0,68% do valor de referência |
11 | BISCOITO CREAM CRACKER 400G | R$9.340,05 | R$9.330,00 | PARTICIPANTE -0,11% do valor de referência |
12 | CARNE BOUVINA 320 G | R$10.007,17 | R$10.080,00 | PARTICIPANTE 0,73% do valor de referência |
13 | MORTADELA MISTA CX 12 | R$5.577,48 | R$5.533,04 | PARTICIPANTE -0,80% do valor de referência |
14 | FEIJÃO CARIOQUINHA | R$21.240,10 | R$21.280,00 | PARTICIPANTE 0,19% do valor de referência |
TOTAIS | R$127.905,24 | R$132.554,04 | 3,63% do valor de referência |
Itens 14
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | MARGARINA 250G | CAIXA | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 87 | R$36,42 | R$3.168,54 | Lote vencido por ACL SANTOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$3.111,12-1,81% do valor de referência |
2 | MORTADELA MISTA CX 12 | CAIXA | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 84 | R$66,53 | R$5.577,48 | Lote vencido por ACL SANTOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$5.482,74-1,70% do valor de referência |
3 | CARNE BOUVINA 320 G | CAIXA | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 84 | R$119,13 | R$10.007,17 | Lote vencido por ACL SANTOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$9.777,60-2,29% do valor de referência |
4 | BISCOITO CREAM CRACKER 400G | CAIXA | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 150 | R$62,27 | R$9.340,05 | Lote vencido por ACL SANTOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$9.270,00-0,75% do valor de referência |
5 | AÇUCAR CRISTAL | FARDO | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 97 | R$63,93 | R$6.201,50 | Lote vencido por ACL SANTOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$6.140,10-0,99% do valor de referência |
6 | ARROZ | FARDO | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 133 | R$114,97 | R$15.290,61 | Lote vencido por ACL SANTOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$10.094,70-33,98% do valor de referência |
7 | COMPOSTO LACTEO 200G | FARDO | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 60 | R$158,73 | R$9.523,98 | Lote vencido por ACL SANTOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$9.120,00-4,24% do valor de referência |
8 | FEIJÃO CARIOQUINHA | FARDO | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 133 | R$159,70 | R$21.240,10 | Lote vencido por ACL SANTOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$21.027,30-1,00% do valor de referência |
9 | MACARRÃO INSTANTÂNEO 85G | CAIXA | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 60 | R$36,77 | R$2.206,02 | Lote vencido por ACL SANTOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$2.190,00-0,73% do valor de referência |
10 | CAFÉ A VÁCUO 250G | CAIXA | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 150 | R$71,50 | R$10.725,00 | Lote vencido por ACL SANTOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$10.500,00-2,10% do valor de referência |
11 | OLEO DE SOJA 900 ML | CAIXA | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100 | R$83,47 | R$8.346,70 | Lote vencido por ACL SANTOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$8.240,00-1,28% do valor de referência |
12 | SARDINHA 125G | CAIXA | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 60 | R$120,00 | R$7.200,00 | Lote vencido por ACL SANTOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$7.140,00-0,83% do valor de referência |
13 | FLOCOS DE MILHO 500GR | FARDO | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 67 | R$38,17 | R$2.557,19 | Lote vencido por ACL SANTOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA pelo valor de R$2.532,60-0,96% do valor de referência |
14 | OVO CAIPIRÃO CUBA C/10 | CUBA | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.300 | R$7,18 | R$16.520,90 | Lote vencido por COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SALINÓPOLIS pelo valor de R$15.065,00-8,81% do valor de referência |
TOTAIS | 3.565 | R$1.138,77 | R$127.905,24 | R$119.691,16 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
065203 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ACL SANTOS COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA 08.856.321/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/03/2020
FIM
30/04/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF