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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL-006/2020-PMT
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
Nº do Processo Administrativo: 20200038
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/03/2020 09:00
Publicação: 03/04/2020 15:23
Homologação: 02/04/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | 03/04/2020 15:09 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | 03/04/2020 15:11 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/04/2020 15:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 03/04/2020 15:23 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/04/2020 16:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/04/2020 15:13 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 03/04/2020 15:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/04/2020 15:13 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 71, SEÇÃO 3, PAG 154_05302020041400154_EXTRATO DE CONTRATO_094.2020.20.6.005 | 14/04/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE, Nº 34173_540008_AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-RATIFICAÇÃO | 07/04/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, EDIÇÃO Nº 2462_4A10B056_RETIFICAÇÃO DE EXTRATO | 14/04/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP, EDIÇÃO Nº 2461_5A3A1583_AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-RATIFICAÇÃO_DL-006/2020-PMT | 02/04/2020 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ_AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO_DL-006/2020-PMT | 02/04/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MARMITEX COMPOSTA DE: ARROZ, FEIJÃO, BATATAS FRITAS, LEGUMES, VERDURAS, MACARRÃO, FAROFA, UM TIPO DE CARNE (BOVINA, SUÍNA, PEIXES E FRANGO). | R$182.574,12 | R$182.574,12 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$182.574,12 | R$182.574,12 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MARMITEX COMPOSTA DE: ARROZ, FEIJÃO, BATATAS FRITAS, LEGUMES, VERDURAS, MACARRÃO, FAROFA, UM TIPO DE CARNE (BOVINA, SUÍNA, PEIXES E FRANGO). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 18.294 | R$9,98 | R$182.574,12 | Lote vencido por V DE S MALEK pelo valor de R$182.574,12Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 18.294 | R$9,98 | R$182.574,12 | R$182.574,12 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
V DE S MALEK 12.425.813/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/04/2020
FIM
13/10/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
V DE S MALEK 12.425.813/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/10/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF