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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX-005-PMO/20
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: INEX-005-PMO/20
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/02/2020 16:00
Publicação: 13/04/2020 13:44
Homologação: 12/02/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/04/2020 09:28 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 13/04/2020 09:29 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO DE INEXIGIBILIDADE N.0005-PMO-2020 | 13/04/2020 13:58 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/04/2020 13:44 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 13/04/2020 09:29 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 13/04/2020 09:29 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP - http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 10/02/2020 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 - Centro. | 10/02/2020 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS ORIXIMINÁ - BELÉM - ESPECIFICAÇÃO: NA MODALIDADE PORTA A PORTA, SENDO O TRECHO: ORIXIMINÁ-BELÉM | R$99.000,00 | R$99.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS SANTARÉM - ORIXIMINÁ | R$33.500,00 | R$33.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS ORIXIMINÁ - SANTARÉM - ESPECIFICAÇÃO: NA MODALIDADE PORTA A PORTA, SENDO O TRECHO: ORIXIMINÁ-SANTARÉM | R$33.500,00 | R$33.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS BELÉM - ORIXIMINÁ - ESPECIFICAÇÃO: NA MODALIDADE PORTA A PORTA, SENDO O TRECHO BELÉM-ORIXIMINÁ | R$99.000,00 | R$99.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$265.000,00 | R$265.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS ORIXIMINÁ - BELÉM - ESPECIFICAÇÃO: NA MODALIDADE PORTA A PORTA, SENDO O TRECHO: ORIXIMINÁ-BELÉM | UNIDADE | 3390397400 - FRETES E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS | 900 | R$110,00 | R$99.000,00 | Lote vencido por NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME pelo valor de R$99.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS BELÉM - ORIXIMINÁ - ESPECIFICAÇÃO: NA MODALIDADE PORTA A PORTA, SENDO O TRECHO BELÉM-ORIXIMINÁ | UNIDADE | 3390397400 - FRETES E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS | 900 | R$110,00 | R$99.000,00 | Lote vencido por NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME pelo valor de R$99.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS ORIXIMINÁ - SANTARÉM - ESPECIFICAÇÃO: NA MODALIDADE PORTA A PORTA, SENDO O TRECHO: ORIXIMINÁ-SANTARÉM | UNIDADE | 3390397400 - FRETES E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS | 670 | R$50,00 | R$33.500,00 | Lote vencido por NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME pelo valor de R$33.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS SANTARÉM - ORIXIMINÁ | UNIDADE | 3390397400 - FRETES E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS | 670 | R$50,00 | R$33.500,00 | Lote vencido por NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME pelo valor de R$33.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.140 | R$320,00 | R$265.000,00 | R$265.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME 10.429.259/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/02/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF