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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2020-CPL
072001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO
Nº do Processo Administrativo: 6/2020-003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO, LOCALIZADA NA RUA FREI DANIEL DE SAMARATE, Nº 128, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.720-000, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO, ESTADO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/02/2020 09:00
Publicação: 20/04/2020 17:44
Homologação: 11/02/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA DA CPL | 18/04/2020 11:54 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | JUSTIFICATIVA | 20/04/2020 17:39 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CPL | 18/04/2020 11:54 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DA CPL | 18/04/2020 11:55 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/04/2020 17:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/04/2020 11:55 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 20/04/2020 17:44 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA CPL | 20/04/2020 17:41 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 2459, PÁG.87. | 02/04/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 2459, PÁG. 87-88 | 18/04/2020 |
| 3 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - MURAL FÍSICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA | 11/02/2020 |
| 4 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO - MURAL FÍSICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA | 13/02/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO/PA | R$71.500,00 | R$71.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$71.500,00 | R$71.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO/PA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO/PA | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$6.500,00 | R$71.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$6.500,00 | R$71.500,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
072215 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.808.744/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
072203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.808.744/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
072204 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.808.744/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF