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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2020-DL
036003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 033/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: DICOM- RODOVIA TRANSAMAZÔNICA COM RODOVIA TRANSAMAZÔNICA COM 10ª RUA ANEXO AO GINÁSIO MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/04/2020 09:30
Publicação: 23/04/2020 17:53
Homologação: 16/04/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/04/2020 17:49 |
| 2 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO | 23/04/2020 17:35 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 23/04/2020 17:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA | 23/04/2020 17:32 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE DISPENSA DOU- SEÇÃO 3 | 17/04/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE DISPENSA WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/FAMEP CÓDIGO IDENTIFICADOR: 0B02C1DA | 17/04/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA UTILIZAÇÃO NOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS SETORES DA SAÚDE DEVIDO A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19 | R$51.999,86 | R$51.999,86 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$51.999,86 | R$51.999,86 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA UTILIZAÇÃO NOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS SETORES DA SAÚDE DEVIDO A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19 | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 22 | R$2.363,63 | R$51.999,86 | Lote vencido por ECO DIAGNÓSTICO LTDA ME pelo valor de R$51.999,86Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 22 | R$2.363,63 | R$51.999,86 | R$51.999,86 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ECO DIAGNÓSTICO LTDA ME 14.633.154/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/04/2020
FIM
20/07/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF