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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2019-001
089001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
Nº do Processo Administrativo: 09012019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2019 09:00
Publicação: 21/04/2020 14:59
Homologação: 09/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 20/04/2020 14:20 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 20/04/2020 14:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/04/2020 12:08 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 20/04/2020 14:30 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/04/2020 15:00 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/04/2020 14:56 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 20/04/2020 14:31 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/04/2020 14:31 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3, ISSN 1677-7069, Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2019, Pag 196 - Publicação de extrato do contrato. | 29/08/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios dos Estado do Pará • ANO X | Nº 2308, Pag 24 - Publicação do extrato do contrato | 29/08/2019 |
| 3 | Mural Físico | NO QUADRO DE AVISOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL | 09/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTA SERVIÇO DE ASSESSORIA TRIBUTARIA NA EXECUÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS, EM ESPECIAL A COBRANÇA ADMINISTRATIVAMENTE (EXTRA JUDICIAL) DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (I.S.S., I.T.B.I., I.P.T.U., TAXA, E OUTROS), VISANDO MINIMIZAR OS PREJUÍZOS QUE ADVIRÃO DA AUSÊNCIA DESSA ASSESSORIA PARA O INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL | R$1.200.000,00 | R$1.200.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.200.000,00 | R$1.200.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTA SERVIÇO DE ASSESSORIA TRIBUTARIA NA EXECUÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS, EM ESPECIAL A COBRANÇA ADMINISTRATIVAMENTE (EXTRA JUDICIAL) DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (I.S.S., I.T.B.I., I.P.T.U., TAXA, E OUTROS), VISANDO MINIMIZAR OS PREJUÍZOS QUE ADVIRÃO DA AUSÊNCIA DESSA ASSESSORIA PARA O INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL | UNIDADE | 3390359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$1.200.000,00 | R$1.200.000,00 | Lote vencido por FISCON FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA - ME pelo valor de R$1.200.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1.200.000,00 | R$1.200.000,00 | R$1.200.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
089001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
FISCON FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA - ME 11.847.053/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF