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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Licitação nº 20200104001-SEMAS
039412 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL-FAS
Nº do Processo Administrativo: Processo nº 051/2020-CPL/PMJ
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI NA SALA DE REUNIÕES DO SETOR DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RODOVIA TRANSLAGO PA-257, KM-1, S/N, BAIRRO NOVA JERUSALÉM, CEP N°68170-000, JURUTI-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/04/2020 09:30
Publicação: 23/04/2020 09:07
Homologação: 07/04/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 23/04/2020 08:37 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/04/2020 08:40 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/04/2020 08:41 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/11/2020 17:49 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/04/2020 09:06 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/04/2020 08:42 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 23/04/2020 08:43 |
Publicidades 14
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, Nº 69, PÁG 137 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 09/04/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, Nº 72, PÁG 158 - AVISO DE RETIFICAÇÃO NO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 15/04/2020 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, Nº 75, PÁG 119 - AVISO DE RETIFICAÇÃO NO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - VALOR | 20/04/2020 |
| 4 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 - Nº 92, PAG. 157 - EXTRATO DE CONTRATO. | 15/05/2020 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 2464, PÃG 63 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 09/04/2020 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 2467, PÁG 31 - AVISO DE RETIFICAÇÃO NO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 15/04/2020 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 2470, PÁG 25 - AVISO DE RETIFICAÇÃO NO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - VALOR | 20/04/2020 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 2487, PAG. 38 - EXTRATO DE CONTRATO. | 15/05/2020 |
| 9 | Mural Físico | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 08/04/2020 |
| 10 | Mural Físico | AVISO DE RETIFICAÇÃO NO EXTRATO DE DISPENSA LICITAÇÃO | 14/04/2020 |
| 11 | Mural Físico | AVISO DE RETIFICAÇÃO NO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - VALOR | 17/04/2020 |
| 12 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 14/05/2020 |
| 13 | Site | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. www.juruti.pa.gov.br | 08/04/2020 |
| 14 | Site | EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. www.juruti.pa.gov.br | 15/05/2020 |
Participantes 1
Vencidos 17
Venceu 17 dos 17 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ACHOCOLATADO EM PÓ- PCT DE 400G | R$18.051,50 | R$18.051,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SARDINHA EM OLEO VEGETAL - DE 130 G. | R$24.952,20 | R$24.952,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ARROZ - TIPO 1 - 1 KG | R$20.222,25 | R$20.222,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AVEIA , APRESENTAÇÃO FARINHA, APLICAÇÃO MINGAU- PCT DE 450 G. | R$420,00 | R$420,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | BISCOITO SALGADO - PCT C/400G | R$26.734,50 | R$26.734,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CAFÉ - TIPO TORRADO, MOÍDO, EMBALAGEM COMUM DE 250G | R$22.164,50 | R$22.164,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CARNE EM CONSERVA (DESFIAR), UNID 500G | R$22.804,30 | R$22.804,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CEREAL PREPARADO, ASPECTO FÍSICO PÓ, USO NUTRICIONAL, APLICAÇÃO PACIENTES, COMPONENTES FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA C/FERRO, ÁCIDO FÓLICO, PCT DE 270G. | R$1.360,00 | R$1.360,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CHARQUE- PCT C/500G - EMBALAGEM CONTENDO O SELO DO SIF (SELO DE INSPEÇÃO FISCAL) | R$749,50 | R$749,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | FARINHA DE MANDIOCA REGIONAL | R$20.427,90 | R$20.427,90 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | FEIJÃO RAJADO TIPO 1 | R$33.955,10 | R$33.955,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | LEITE EM PÓ INTEGRAL - PCT DE 200G | R$36.103,00 | R$36.103,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | MACARRÃO TIPO ESPAGUETE - PCT DE 500G | R$12.521,80 | R$12.521,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | MASSA P/ SOPA TIPO PARAFUSO - PCT DE 500G | R$13.664,30 | R$13.664,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | ÓLEO DE SOJA - FRASCO DE 900 ML | R$22.575,80 | R$22.575,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | SAL IODADO - 01 KG | R$3.610,30 | R$3.610,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | AÇÚCAR REFINADO - 1 KG | R$19.468,20 | R$19.468,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$299.785,15 | R$299.785,15 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 17
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACHOCOLATADO EM PÓ- PCT DE 400G | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.570 | R$3,95 | R$18.051,50 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$18.051,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | AÇÚCAR REFINADO - 1 KG | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.855 | R$2,84 | R$19.468,20 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$19.468,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ARROZ - TIPO 1 - 1 KG | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.855 | R$2,95 | R$20.222,25 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$20.222,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AVEIA , APRESENTAÇÃO FARINHA, APLICAÇÃO MINGAU- PCT DE 450 G. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 150 | R$2,80 | R$420,00 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$420,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | BISCOITO SALGADO - PCT C/400G | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.855 | R$3,90 | R$26.734,50 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$26.734,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CAFÉ - TIPO TORRADO, MOÍDO, EMBALAGEM COMUM DE 250G | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.570 | R$4,85 | R$22.164,50 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$22.164,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CARNE EM CONSERVA (DESFIAR), UNID 500G | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.570 | R$4,99 | R$22.804,30 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$22.804,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CEREAL PREPARADO, ASPECTO FÍSICO PÓ, USO NUTRICIONAL, APLICAÇÃO PACIENTES, COMPONENTES FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA C/FERRO, ÁCIDO FÓLICO, PCT DE 270G. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$6,80 | R$1.360,00 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$1.360,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CHARQUE- PCT C/500G - EMBALAGEM CONTENDO O SELO DO SIF (SELO DE INSPEÇÃO FISCAL) | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$14,99 | R$749,50 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$749,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | FARINHA DE MANDIOCA REGIONAL | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.855 | R$2,98 | R$20.427,90 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$20.427,90Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | FEIJÃO RAJADO TIPO 1 | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.570 | R$7,43 | R$33.955,10 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$33.955,10Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | LEITE EM PÓ INTEGRAL - PCT DE 200G | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9.140 | R$3,95 | R$36.103,00 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$36.103,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | MACARRÃO TIPO ESPAGUETE - PCT DE 500G | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.570 | R$2,74 | R$12.521,80 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$12.521,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | MASSA P/ SOPA TIPO PARAFUSO - PCT DE 500G | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.570 | R$2,99 | R$13.664,30 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$13.664,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | ÓLEO DE SOJA - FRASCO DE 900 ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.570 | R$4,94 | R$22.575,80 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$22.575,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | SAL IODADO - 01 KG | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.570 | R$0,79 | R$3.610,30 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$3.610,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | SARDINHA EM OLEO VEGETAL - DE 130 G. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.855 | R$3,64 | R$24.952,20 | Lote vencido por SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP pelo valor de R$24.952,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 80.375 | R$77,53 | R$299.785,15 | R$299.785,15 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039412 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL-FAS
SUPERMERCADO ECO LTDA - EPP 23.680.287/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/04/2020
FIM
11/11/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF