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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 013/2020 CEL
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 5.281/2020-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: AUDITÓRIODA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/05/2020 09:00
Publicação: 24/04/2020 11:15
Homologação: 27/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 09/06/2020 10:27 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 05/06/2020 12:37 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 05/06/2020 12:37 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 05/06/2020 12:36 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 09/06/2020 10:25 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 24/04/2020 11:15 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 24/04/2020 09:13 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | PUBLICAÇÃO | 16/06/2020 11:32 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 23/04/2020 11:57 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA-PDF | 23/04/2020 11:59 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 09/06/2020 10:25 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 23/04/2020 11:36 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 23/04/2020 11:58 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 23/04/2020 11:58 |
| 15 | TERMO DE SUSPENSÃO | TERMO | 16/06/2020 11:32 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 06, | 24/04/2020 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 12 | 23/04/2020 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU, N° 77, PAG: 155, SEÇÃO 3 | 23/04/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.194, PAG: 47, PROTOCOLO: 542546 | 23/04/2020 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.195, PAG: 63, PROTOCOLO: 542834 | 24/04/2020 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - IOEPA, PAG: 60, PROTOCOLO: 549817 | 01/06/2020 |
| 7 | Diário Oficial do Município | RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 2473, PAG: 29, CODIGO IDENTIFICADOR: C5799B9A | 24/04/2020 |
| 8 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 2497, PAG: 36 E 37, CODIGO IDENTIFICADOR: 19DA31A5 | 29/05/2020 |
| 9 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS - SEVOP | 23/04/2020 |
| 10 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - PORTAL DA TRANSPARENCIA - https://maraba.pa.gov.br/ | 23/04/2020 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - PARTICIPAÇÃO ABERTA | R$169.312,50 | R$168.000,00 | VENCEDOR -0,78% do valor de referência |
| 2 | LOTE 02 - COTA RESERVADA PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP | R$56.437,50 | R$56.000,00 | VENCEDOR -0,78% do valor de referência |
| TOTAIS | R$225.750,00 | R$224.000,00 | -0,78% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 02 - COTA RESERVADA PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANHEIRO QUÍMICO LUXO: FEITO EM 100% POLIETILENO COM ASSENTO SANITÁRIO E TAMPA DE FECHAMENTO DE RESÍDUOS, BOMBA DE ACIONAMENTO DE DESCARGA ATRAVÉS DOS PÉS, CUBA QUE IMPEÇA A VISUALIZAÇÃO DE DEJETOS POR USUÁRIOS, E COM PISO ANTIDERRAPANTE, RESERVATÓRIO DE RESÍDUO COM CAPACIDADE DE 220,00 LITROS. DIMENSÕES: ALTURA: 2,30 METROS, LARGURA 1,10 METROS, COMPRIMENTO: 1,20 METROS, PESO MÍNIMO: 75KG. | UNIDADE | - | 25 | R$2.257,50 | R$56.437,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
25 | R$2.257,50 | R$56.437,50 | |||
Lote 2: LOTE 01 - PARTICIPAÇÃO ABERTA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANHEIRO QUÍMICO LUXO: FEITO EM 100% POLIETILENO COM ASSENTO SANITÁRIO E TAMPA DE FECHAMENTO DE RESÍDUOS, BOMBA DE ACIONAMENTO DE DESCARGA ATRAVÉS DOS PÉS, CUBA QUE IMPEÇA A VISUALIZAÇÃO DE DEJETOS POR USUÁRIOS, E COM PISO ANTIDERRAPANTE, RESERVATÓRIO DE RESÍDUO COM CAPACIDADE DE 220,00 LITROS. DIMENSÕES: ALTURA: 2,30 METROS, LARGURA 1,10 METROS, COMPRIMENTO: 1,20 METROS, PESO MÍNIMO: 75KG. | UNIDADE | - | 75 | R$2.257,50 | R$169.312,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
75 | R$2.257,50 | R$169.312,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
R F R PINHEIRO E CIA LTDA 17.459.198/0002-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/08/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF