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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2020
001024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 019/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO-RUA SIQUEIRA MENDES, Nº 1359-BAIRRO CENTRO-ABAETETUBA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/04/2020 09:00
Publicação: 04/05/2020 12:07
Homologação: 27/04/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 04/05/2020 12:04 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 28/07/2020 11:31 |
| 3 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO EMERGENCIAL | 04/05/2020 12:05 |
| 4 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 04/05/2020 12:05 |
| 5 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO | 21/07/2020 19:54 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA | 04/05/2020 12:06 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA ESCOLHA E PREÇO | 21/07/2020 19:53 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 21/07/2020 19:44 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/07/2020 19:49 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 21/07/2020 19:56 |
| 11 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 21/07/2020 19:50 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 21/07/2020 19:50 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE DISPENSA-SEÇÃO 3- Nº 82-PAG 181 | 30/04/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO-SEÇÃO 3-Nº 82-PAG 182 | 30/04/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE DISPENSA- Nº 34.200- PAG 41 | 30/04/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO-Nº 34.200- PAG 41 | 30/04/2020 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE DISPENSA- JORNAL DIÁRIO DO PARÁ-CADERNO ECONOMIA- PAGA B10 | 30/04/2020 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE CONTRATO-JORNAL DIÁRIO DO PARÁ-CADERNO ECONOMIA-PAG B10 | 30/04/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DEKIT HIGIENE E LIMPEZA: ESPECIFICAÇÕES: 1 SABONETE LIQUIDO GERMECIDA, REFIL COM 200 ML- 1 SACO PLÁSTICO PARA LIXO CAPACIADADE 100 LITROS, INODOR, DENSIDADE 010 MICRAS EMBALAGEM COM 5 UNIDADES- 1 ÁGUA SANITÁRIA/ALVEJANTE PERFUMADA, EMBALAGEM COM 2 LTS, COM TEOR DE CLORO ATIVO ENTRE 2,0 A 2,5% P/, COM REGISTRO NA ANVISA- 1 ÁLCOOL EM GEL A 70% EMBALAGEM COM 500G- 1 ESPONJA DE LÃ DE AÇO, EMBALAGEM COM 8 UNUDADES DE 60 GRAMAS- 3 ESPONJA DE LAVAR LOUÇA DUPLA FACE, EMBALAGEM COM 1 UNDADE- 1 SABÃO EM BARRA GLICERINADO, COR AZUL, EMBALAGEM COM 5 UNIDADES COM 200 GRAMAS- 1 DETERGENTE LIQUÍDO, EMBALAGEM COM 500 ML- 1 PAPEL HIGIÊNICO BRANCO, EMBALAGEM COM 6 UNIDADES | R$148.800,00 | R$148.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$148.800,00 | R$148.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DEKIT HIGIENE E LIMPEZA: ESPECIFICAÇÕES: 1 SABONETE LIQUIDO GERMECIDA, REFIL COM 200 ML- 1 SACO PLÁSTICO PARA LIXO CAPACIADADE 100 LITROS, INODOR, DENSIDADE 010 MICRAS EMBALAGEM COM 5 UNIDADES- 1 ÁGUA SANITÁRIA/ALVEJANTE PERFUMADA, EMBALAGEM COM 2 LTS, COM TEOR DE CLORO ATIVO ENTRE 2,0 A 2,5% P/, COM REGISTRO NA ANVISA- 1 ÁLCOOL EM GEL A 70% EMBALAGEM COM 500G- 1 ESPONJA DE LÃ DE AÇO, EMBALAGEM COM 8 UNUDADES DE 60 GRAMAS- 3 ESPONJA DE LAVAR LOUÇA DUPLA FACE, EMBALAGEM COM 1 UNDADE- 1 SABÃO EM BARRA GLICERINADO, COR AZUL, EMBALAGEM COM 5 UNIDADES COM 200 GRAMAS- 1 DETERGENTE LIQUÍDO, EMBALAGEM COM 500 ML- 1 PAPEL HIGIÊNICO BRANCO, EMBALAGEM COM 6 UNIDADES | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.000 | R$49,60 | R$148.800,00 | Lote vencido por ANJOS E ANJOS LTDA - ME pelo valor de R$148.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.000 | R$49,60 | R$148.800,00 | R$148.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anjos e Anjos Ltda - ME 06.069.753/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2020
FIM
28/10/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos