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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL-007/2020-SEMS
084004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 20200057
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/05/2020 09:00
Publicação: 05/05/2020 12:04
Homologação: 05/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/05/2020 12:02 |
| 2 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | 05/05/2020 12:03 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO | 05/05/2020 12:04 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA | 05/05/2020 12:04 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 85, SEÇÃO 3, PAG 160_05302020050600160_AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO_RATIFICAÇÃO_DL-007/2020-SEMS | 06/05/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 34.206, PAG 69_544391_AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO_RATIFICAÇÃO_DL-007/2020-SEMS | 06/05/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, EDIÇÃO Nº 2480_45B402B2_AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO_RATIFICAÇÃO_DL-007/2020-SEMS | 06/05/2020 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ_AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO_DL-007/2020-SEMS | 05/05/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁSCARA ARTESANAL DE PROTEÇÃO REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTIALÉRGICO, MEDINDO 20 CM DE LARGURA POR 18 CM DE ALTURA COM ELÁSTICO DOS LADOS, MEDINDO 17 CM. | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁSCARA ARTESANAL DE PROTEÇÃO REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTIALÉRGICO, MEDINDO 20 CM DE LARGURA POR 18 CM DE ALTURA COM ELÁSTICO DOS LADOS, MEDINDO 17 CM. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100.000 | R$1,00 | R$100.000,00 | Lote vencido por MALHEX MALHAS E UNIFORME LTDA - EPP pelo valor de R$100.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 100.000 | R$1,00 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MALHEX MALHAS E UNIFORME LTDA - EPP 18.248.991/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/05/2020
FIM
05/08/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF