Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2020
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 211/2020-SEMCAT/PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/04/2020 09:30
Publicação: 18/05/2020 10:04
Homologação: 01/04/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 14/05/2020 09:58 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/05/2020 09:47 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 14/05/2020 09:59 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 20/05/2020 08:47 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/05/2020 10:03 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 14/05/2020 09:59 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/05/2020 09:17 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM N° 3359, PG. 3. | 28/04/2020 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BÁSICAS E KIT DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA | R$200.000,00 | R$214.400,00 | PARTICIPANTE 7,20% do valor de referência |
| TOTAIS | R$200.000,00 | R$214.400,00 | 7,20% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BÁSICAS E KIT DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA | R$200.000,00 | R$232.000,00 | PARTICIPANTE 16,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$200.000,00 | R$232.000,00 | 16,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BÁSICAS E KIT DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA | R$200.000,00 | R$200.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$200.000,00 | R$200.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BÁSICAS E KIT DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA | KIT | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.600 | R$125,00 | R$200.000,00 | Lote vencido por MARTINS JR. COMÉRCIO ATACADISTA LTDA pelo valor de R$200.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.600 | R$125,00 | R$200.000,00 | R$200.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
Martins Jr. Comércio Atacadista Ltda 15.459.519/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2020
FIM
01/08/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF