Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-00011
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 01604002/20
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: ROD. BR-010, BAIRRO INDUSTRIAL, S/N - COMPLEXO ADMINISTRATIVO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/05/2020 10:00
Publicação: 14/05/2020 12:59
Homologação: 07/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO AUTORIDADE COMPETENTE | 14/05/2020 12:41 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 09/11/2020 14:28 |
| 3 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO EMERGENCIAL | 14/05/2020 12:42 |
| 4 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | PROPOSTA DE PREÇOS | 14/05/2020 12:43 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA | 14/05/2020 12:44 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZAO DA ESCOLHA | 10/11/2020 12:31 |
| 7 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA | 09/11/2020 14:41 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 10/11/2020 12:25 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/11/2020 12:27 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 10/11/2020 12:25 |
| 11 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO | 10/11/2020 12:32 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 10/11/2020 12:41 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | IMPRENSA NACIONAL | 15/05/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | http://www.diariomunicipal.com.br/famep/pesquisar | 15/05/2020 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 07/05/2020 |
| 4 | Site | https://www.saomigueldoguama.pa.gov.br/ | 08/05/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RÁPIDO COVID-19 | R$113.880,00 | R$111.000,00 | VENCEDOR -2,53% do valor de referência |
| TOTAIS | R$113.880,00 | R$111.000,00 | -2,53% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RÁPIDO COVID-19 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 600 | R$189,80 | R$113.880,00 | Lote vencido por BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME pelo valor de R$111.000,00-2,53% do valor de referência |
| TOTAIS | 600 | R$189,80 | R$113.880,00 | R$111.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME 07.832.455/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/05/2020
FIM
30/06/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF