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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-015
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 7/2020-015
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL - PMB
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/05/2020 09:00
Publicação: 18/05/2020 16:48
Homologação: 14/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 18/05/2020 16:48 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 23/07/2020 16:22 |
| 3 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO EMERGENCIAL | 18/05/2020 16:48 |
| 4 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/05/2020 16:47 |
| 5 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 23/07/2020 16:51 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA | 18/05/2020 16:47 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/07/2020 16:34 |
| 8 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 23/07/2020 16:53 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 23/07/2020 16:22 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/07/2020 16:41 |
| 11 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 23/07/2020 16:52 |
| 12 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO/TERMO DE REFERENCIA | 23/07/2020 16:54 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 23/07/2020 16:33 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 14/05/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 14/05/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 14/05/2020 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO | 14/05/2020 |
| 5 | Site | https://www.braganca.pa.gov.br/ | 14/05/2020 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AZITROMICINA 500MG | R$624.000,00 | R$624.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PARACETAMOL 200MG | R$9.000,00 | R$9.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PARACETAMOL 750MG | R$200.000,00 | R$200.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LEVOFLOXACINO 500MG | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | NITAZOXANIDA 500MG | R$54.000,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | IVERMECTINA 6MG | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.047.000,00 | R$1.047.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AZITROMICINA 500MG | UNIDADE | 3390394800 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO | 100.000 | R$6,24 | R$624.000,00 | Lote vencido por VIA PHARMA DO BRASIL EIRELI - ME pelo valor de R$624.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PARACETAMOL 200MG | UNIDADE | 3390394800 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO | 3.000 | R$3,00 | R$9.000,00 | Lote vencido por VIA PHARMA DO BRASIL EIRELI - ME pelo valor de R$9.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | IVERMECTINA 6MG | UNIDADE | 3390394800 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO | 40.000 | R$3,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por VIA PHARMA DO BRASIL EIRELI - ME pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LEVOFLOXACINO 500MG | UNIDADE | 3390394800 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO | 20.000 | R$2,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por VIA PHARMA DO BRASIL EIRELI - ME pelo valor de R$40.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | NITAZOXANIDA 500MG | UNIDADE | 3390394800 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO | 4.500 | R$12,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por VIA PHARMA DO BRASIL EIRELI - ME pelo valor de R$54.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | PARACETAMOL 750MG | UNIDADE | 3390394800 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO | 200.000 | R$1,00 | R$200.000,00 | Lote vencido por VIA PHARMA DO BRASIL EIRELI - ME pelo valor de R$200.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 367.500 | R$27,24 | R$1.047.000,00 | R$1.047.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
VIA PHARMA DO BRASIL EIRELI - ME 30.949.099/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/05/2020
FIM
10/07/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos