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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-007SEMSA
098398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 20200512001 - 7/2020-007SEMSA
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - SALA DE LICITAÇÕES,MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, S/N. BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/05/2020 11:00
Publicação: 18/05/2020 18:59
Homologação: 14/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/05/2020 17:49 |
| 2 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | 18/05/2020 18:47 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | 18/05/2020 17:52 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 18/05/2020 17:55 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Dispensa de Licitação, Página 164, Seção 3, nº 93. | 18/05/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20200227, Página 164, Seção 3, nº 93. | 18/05/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Dispensa de Licitação, Página 56, nº 34221. | 18/05/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Extrato de contrato nº 20200227, Página 55, nº 34221. | 18/05/2020 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 14/05/2020 |
| 6 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20200227, publicado no mural de avisos da PMP. | 14/05/2020 |
| 7 | Site | Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 14/05/2020 |
| 8 | Site | Extrato de contrato nº 20200227, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 14/05/2020 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AZITROMICINA 500 MG | R$122.500,00 | R$122.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ENOXAPARINA 60 MG | R$1.128.816,00 | R$1.128.816,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ENOXAPARINA 40 MG | R$772.200,00 | R$772.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.023.516,00 | R$2.023.516,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AZITROMICINA 500 MG | UNIDADE | 3390300900 - MATERIAL FARMACOLÓGICO | 50.000 | R$2,45 | R$122.500,00 | Lote vencido por CRISTALFARMA COMÉRCIO REP. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA pelo valor de R$122.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ENOXAPARINA 40 MG | UNIDADE | 3390300900 - MATERIAL FARMACOLÓGICO | 31.200 | R$24,75 | R$772.200,00 | Lote vencido por CRISTALFARMA COMÉRCIO REP. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA pelo valor de R$772.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ENOXAPARINA 60 MG | UNIDADE | 3390300900 - MATERIAL FARMACOLÓGICO | 31.200 | R$36,18 | R$1.128.816,00 | Lote vencido por CRISTALFARMA COMÉRCIO REP. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA pelo valor de R$1.128.816,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 112.400 | R$63,38 | R$2.023.516,00 | R$2.023.516,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CRISTALFARMA COMÉRCIO REP. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA 05.003.408/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/05/2020
FIM
14/09/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CRISTALFARMA COMÉRCIO REP. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA 05.003.408/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/07/2020
FIM
14/09/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF