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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/0062020-DL-PMSBP-FMS
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 1504001/2020-CPL-PMSBP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SE-DIADA NA ROD. AUGUSTO MEIRA FILHO, KM 17, S/N° CENTRO – SANTA BÁRBARA DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/04/2020 09:00
Publicação: 20/05/2020 18:44
Homologação: 24/04/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTOS EMPRESAS | 18/05/2020 21:38 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/05/2020 21:27 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA | 18/05/2020 21:22 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/05/2020 15:01 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/05/2020 21:26 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/05/2020 21:39 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DOS FORNECEDORES | 18/05/2020 21:41 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE RATIFICAÇÃO - DOU Pág.: 152, Seção 3, nº 94 | 19/05/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - DOU - Seção 3, nº 94, pag. 152. | 19/05/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE RATIFICAÇÃO - DOE, Edição 34.223, pag. 44. | 19/05/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - DOE - Edição 34.223, pag. 44 | 19/05/2020 |
| 5 | Mural Físico | Mural Físico da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará | 22/04/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RÁPIDO QUALITATIVO PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS IGG E IGM DA SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE POR CORONAVÍRUS 2 (SARS-COV-2) ANTI-COVID19 PELA METODOLOGIA DE IMUNOCROMATOGRAFIA EM ATÉ 15 MINUTOS. DISPONÍVEL COMO DOIS DISPOSITIVOS TESTE PARA DETECÇÃO DE IGG E EGM SEPARADAMENTE PARA EVITAR POSSIVEIS REAÇÕES CRUZADAS.INCLUSO TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO TESTE. | R$32.000,00 | R$32.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$32.000,00 | R$32.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RÁPIDO QUALITATIVO PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS IGG E IGM DA SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE POR CORONAVÍRUS 2 (SARS-COV-2) ANTI-COVID19 PELA METODOLOGIA DE IMUNOCROMATOGRAFIA EM ATÉ 15 MINUTOS. DISPONÍVEL COMO DOIS DISPOSITIVOS TESTE PARA DETECÇÃO DE IGG E EGM SEPARADAMENTE PARA EVITAR POSSIVEIS REAÇÕES CRUZADAS.INCLUSO TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO TESTE. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$160,00 | R$32.000,00 | Lote vencido por NOVA MEDICA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. pelo valor de R$32.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 200 | R$160,00 | R$32.000,00 | R$32.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
NOVA MEDICA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 19.769.575/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF