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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2020
140202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 051
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS,SITO RUA OLAVO BILAC, S/N° - CEP: 68.138-000 - PLACAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/05/2020 09:00
Publicação: 28/05/2020 12:01
Homologação: 20/04/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 28/05/2020 10:38 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO DE CALAMIDADE | 04/08/2020 10:54 |
| 3 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO DE CALAMIDADE | 28/05/2020 10:38 |
| 4 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/05/2020 10:38 |
| 5 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 04/08/2020 10:53 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 28/05/2020 10:39 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO | 04/08/2020 11:11 |
| 8 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 04/08/2020 10:54 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 04/08/2020 10:54 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | ´PARECER JURIDICO | 04/08/2020 10:59 |
| 11 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 04/08/2020 11:11 |
| 12 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 04/08/2020 11:10 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | PROJETO BASICO | 04/08/2020 11:13 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 22/05/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE | 22/05/2020 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO DIESEL B S10 COMUN | R$6.757,40 | R$6.757,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | OLEO DIESEL B S-500 | R$742.203,00 | R$742.203,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$748.960,40 | R$748.960,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO DIESEL B S-500 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 168.300 | R$4,41 | R$742.203,00 | Lote vencido por MARTINS E SANTOS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI – ME pelo valor de R$742.203,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | OLEO DIESEL B S10 COMUN | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.495 | R$4,52 | R$6.757,40 | Lote vencido por MARTINS E SANTOS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI – ME pelo valor de R$6.757,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 169.795 | R$8,93 | R$748.960,40 | R$748.960,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
140202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MARTINS E SANTOS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI – ME 14.469.809/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2020
FIM
20/05/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF