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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#11/2020 - 0405001
065202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 29040001/20
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NO SETOR DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/05/2020 09:00
Publicação: 01/07/2020 18:15
Homologação: 05/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETOS E LEIS | 31/07/2020 10:25 |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA COMPROVAÇÃO E LEI | 01/07/2020 18:09 |
| 3 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO EMPRESA | 01/07/2020 18:12 |
| 4 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 23/06/2020 15:15 |
| 5 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO EMPENHOS E ORDENS | 01/07/2020 17:47 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/06/2020 15:11 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/06/2020 15:13 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/06/2020 15:36 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/07/2020 18:54 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/06/2020 15:14 |
| 11 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERENCIA | 23/06/2020 15:16 |
| 12 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 23/06/2020 15:19 |
| 13 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 23/06/2020 15:22 |
| 14 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 23/06/2020 15:14 |
| 15 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/07/2020 17:50 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI ORGÂNICA ARTIGO 141. | 05/05/2020 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ITENS POR VENCEDOR | 05/05/2020 |
| 3 | Site | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO - PORTAL TRANSPARÊNCIA | 05/05/2020 |
Participantes 4
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RÁPIDO COVID IGG IGM | R$85.125,00 | R$72.500,00 | VENCEDOR -14,83% do valor de referência |
| TOTAIS | R$85.125,00 | R$72.500,00 | -14,83% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RÁPIDO COVID IGG IGM | R$85.125,00 | R$78.000,00 | PARTICIPANTE -8,37% do valor de referência |
| TOTAIS | R$85.125,00 | R$78.000,00 | -8,37% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RÁPIDO COVID IGG IGM | R$85.125,00 | R$100.000,00 | PARTICIPANTE 17,47% do valor de referência |
| TOTAIS | R$85.125,00 | R$100.000,00 | 17,47% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RÁPIDO COVID IGG IGM | R$85.125,00 | R$90.000,00 | PARTICIPANTE 5,73% do valor de referência |
| TOTAIS | R$85.125,00 | R$90.000,00 | 5,73% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RÁPIDO COVID IGG IGM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$170,25 | R$85.125,00 | Lote vencido por NEW MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPIT. LTDA-ME pelo valor de R$72.500,00-14,83% do valor de referência |
| TOTAIS | 500 | R$170,25 | R$85.125,00 | R$72.500,00 | |||