Mural de Licitações do TCM-PA

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#017/2020/FMS

000024 - CASTANHAL
024316 - FMS DE CASTANHAL

Nº do Processo Administrativo: 2020/04/013

Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020

Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO

Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SITUADA À AVENIDA CÔNEGO LEITÃO, 1943, CENTRO, CASTANHAL/PA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2020

Situação: REALIZADA

Abertura: 06/04/2020 11:00

Publicação: 23/07/2020 15:09

Homologação: 14/04/2020 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 7

Aditivos: 0

OBJETO:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARAS) PARA SUPRIR DE PRONTO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA, QUE ESTÃO REALIZANDO O ATENDIMENTO A PACIENTES COM SUSPEITAS OU INFECTADOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19.

Referência: R$304.116,00 / Adjudicado: R$304.116,00

Documentos 11

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	AUTORIZAÇÃO	23/07/2020 11:00
2	CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20	LEIS E DECRETOS	23/07/2020 11:00
3	ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA	ESTIMATIVA DE PREÇO	24/07/2020 12:02
4	INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20	SITE OFICIAL	24/07/2020 14:18
5	JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO	JUSTIFICATIVA DA RAZÃO	24/07/2020 14:19
6	JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO	JUSTIFICATIVA DA DISPENSA	23/07/2020 11:01
7	MINUTA DO CONTRATO.	MINUTA DO CONTRATO	23/07/2020 11:02
8	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO	23/07/2020 15:09
9	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	TERMO DE RATIFICAÇÃO	24/07/2020 14:19
10	SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO.	SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO	24/07/2020 14:17
11	TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20	TERMO DE REFERENCIA	24/07/2020 14:20

Publicidades 1

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial do Município	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1197 PÁGINAS DE 4 a 21.	26/05/2020