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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL 027/2020
018316 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: PA 20200521051
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DO SETOR DE LICITAÇÕES, LOCALIZADO NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITO À PRAÇA 03 DE OUTUBRO, Nº 01, BAIRRO CENTRO, BREVES/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/05/2020 09:00
Publicação: 28/05/2020 18:14
Homologação: 26/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DA DL_027_2020 | 28/05/2020 18:06 |
| 2 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DOCUMENTAÇÃO DA DL_27_2020 | 28/05/2020 18:07 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO DL_027_2020 | 28/05/2020 18:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA DA DL_27_2020 | 28/05/2020 18:10 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3, PG 142 | 26/05/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AVENTAL IMPERMEÁVEL DESCARTÁVEL - 40G COM BRANCA | R$44.400,00 | R$42.000,00 | VENCEDOR -5,41% do valor de referência |
| TOTAIS | R$44.400,00 | R$42.000,00 | -5,41% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AVENTAL IMPERMEÁVEL DESCARTÁVEL - 40G COM BRANCA | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 2.000 | R$22,20 | R$44.400,00 | Lote vencido por R C ZAGALLO MARQUES & CIA - EPP pelo valor de R$42.000,00-5,41% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.000 | R$22,20 | R$44.400,00 | R$42.000,00 | |||