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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2020/FMS
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 044/2020/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITACAO DA PREFEITURA DE XINGUARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/05/2020 10:00
Publicação: 28/05/2020 09:22
Homologação: 22/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTACAO | 28/05/2020 08:56 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/05/2020 08:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PRECO | 28/05/2020 08:59 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER | 28/05/2020 09:30 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 28/05/2020 09:20 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICACAO | 28/05/2020 09:21 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 28/05/2020 09:21 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- Nº 98 - SECAO 3 - PG 150. | 25/05/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP- ANO XI - Nº 2493 - PG 54 | 25/05/2020 |
| 3 | Site | SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE XINGUARA | 22/05/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE 1000 KITS TESTE RÁPIDO DE COVID-19 IGG/IGM, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO COM DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO | R$130.000,00 | R$130.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$130.000,00 | R$130.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE 1000 KITS TESTE RÁPIDO DE COVID-19 IGG/IGM, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO COM DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$130,00 | R$130.000,00 | Lote vencido por PARALABOR HOSPITALAR LTDA-ME pelo valor de R$130.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.000 | R$130,00 | R$130.000,00 | R$130.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PARALABOR HOSPITALAR LTDA-ME 09.007.792/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2020
FIM
22/11/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PARALABOR HOSPITALAR LTDA-ME 09.007.792/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/06/2020
FIM
22/11/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF