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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2020
140202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 052/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS,SITO RUA OLAVO BILAC, S/N° - CEP: 68.138-000 - PLACAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/04/2020 08:00
Publicação: 28/05/2020 12:00
Homologação: 09/12/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 28/05/2020 11:57 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO DE CALAMIDADE | 03/07/2020 11:15 |
| 3 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO DE CALAMIDADE | 28/05/2020 11:58 |
| 4 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/05/2020 11:58 |
| 5 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 09/12/2020 10:30 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 28/05/2020 11:58 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA | 09/12/2020 10:31 |
| 8 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 03/07/2020 11:16 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/12/2020 10:29 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/07/2020 11:18 |
| 11 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 09/12/2020 10:31 |
| 12 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 09/12/2020 10:33 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 09/12/2020 10:33 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 22/05/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE | 22/05/2020 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO ONU 1072 CIL C/2,5M | R$3.139,50 | R$3.139,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | OXIGENIO MEDICINAL GOSOSO ONU 1072 CIL C/ 3,5M | R$2.093,00 | R$2.093,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO ONU 1072 CIL. C/07M | R$3.864,00 | R$3.864,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | OXIGENIO MEDICINAL GASOSO ONU 1072 CIL. C / 10M | R$552,00 | R$552,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$9.648,50 | R$9.648,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO ONU 1072 CIL. C/07M | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$386,40 | R$3.864,00 | Lote vencido por A DE SOUZA SILVA COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS pelo valor de R$3.864,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | OXIGENIO MEDICINAL GOSOSO ONU 1072 CIL C/ 3,5M | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$209,30 | R$2.093,00 | Lote vencido por A DE SOUZA SILVA COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS pelo valor de R$2.093,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO ONU 1072 CIL C/2,5M | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 21 | R$149,50 | R$3.139,50 | Lote vencido por A DE SOUZA SILVA COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS pelo valor de R$3.139,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | OXIGENIO MEDICINAL GASOSO ONU 1072 CIL. C / 10M | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$552,00 | R$552,00 | Lote vencido por A DE SOUZA SILVA COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS pelo valor de R$552,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 42 | R$1.297,20 | R$9.648,50 | R$9.648,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
140202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A DE SOUZA SILVA COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS 29.187.356/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/04/2020
FIM
20/05/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF