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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#00.012/2020
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 00.012/2020
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/05/2020 08:00
Publicação: 15/06/2020 12:08
Homologação: 11/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | JUSTIFICATIVA ORDENADOR | 15/06/2020 12:08 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/06/2020 12:06 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 10/06/2020 12:07 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CGM | 16/06/2020 09:52 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/06/2020 10:15 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/06/2020 12:07 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 10/06/2020 12:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | SEMAD | 04/06/2020 |
| 2 | Site | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 03/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IVERMECTINA 6MG | R$177.000,00 | R$177.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | AZITROMICINA 500 MG | R$273.000,00 | R$273.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$450.000,00 | R$450.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AZITROMICINA 500 MG | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 42.000 | R$6,50 | R$273.000,00 | Lote vencido por NTC SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$273.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | IVERMECTINA 6MG | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30.000 | R$5,90 | R$177.000,00 | Lote vencido por NTC SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$177.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 72.000 | R$12,40 | R$450.000,00 | R$450.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
NTC SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 28.905.977/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/05/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF