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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/0112020-DL-PMSBP-FMS
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 1105002/2020-CPL-PMSBP
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ SITUADA À ROD. AUGUSTO MEIRA FILHO, KM 17, S/Nº, CENTRO – SANTA BÁRBARA DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/05/2020 09:00
Publicação: 13/06/2020 01:05
Homologação: 21/05/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 13/06/2020 00:41 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO | 13/06/2020 00:49 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | MAPA DE PREÇOS | 13/06/2020 00:42 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE | 13/06/2020 01:24 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA | 13/06/2020 01:25 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 13/06/2020 00:42 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 13/06/2020 00:45 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/06/2020 00:48 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/06/2020 10:56 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 13/06/2020 00:43 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 13/06/2020 01:27 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | AVISO DE RATIFICAÇÃO Publicado no Mural Físico da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara | 21/05/2020 |
Participantes 4
Vencidos 1
Venceu 1 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IVEMECTINA - 6MG | R$6.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | METILPREDNISOLONA - 40 MG | R$5.750,00 | R$0,00 | |
| 3 | CLORIDRATO DE CEFEPIMA - 1G | R$15.860,00 | R$0,00 | |
| 4 | CLORIDRATO DE CEFEPIMA - 2G | R$28.520,00 | R$0,00 | |
| 5 | CLOROQUINA - 150 MG | R$5.000,00 | R$0,00 | |
| 6 | ENOXAPARINA SÓDICA (CLEXANE) - 60 MG/0.6 ML | R$12.460,00 | R$0,00 | |
| 7 | NIFEDIPINO - 20 MG | R$65,00 | R$0,00 | |
| 8 | CEFTRIAXONA DISSÓDICA - 1 G | R$7.600,00 | R$0,00 | |
| 9 | GETAMICINA - 80MG | R$300,00 | R$300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ENOXAPARINA SÓDICA (CLEXANE) - 40 MG/0.4 ML | R$4.980,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$86.535,00 | R$300,00 | -99,65% do valor de referência | |
Vencidos 5
Venceu 5 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IVEMECTINA - 6MG | R$6.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | METILPREDNISOLONA - 40 MG | R$5.750,00 | R$0,00 | |
| 3 | CLORIDRATO DE CEFEPIMA - 1G | R$15.860,00 | R$15.860,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CLORIDRATO DE CEFEPIMA - 2G | R$28.520,00 | R$28.520,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ENOXAPARINA SÓDICA (CLEXANE) - 40 MG/0.4 ML | R$4.980,00 | R$0,00 | |
| 6 | ENOXAPARINA SÓDICA (CLEXANE) - 60 MG/0.6 ML | R$12.460,00 | R$12.460,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | NIFEDIPINO - 20 MG | R$65,00 | R$65,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CEFTRIAXONA DISSÓDICA - 1 G | R$7.600,00 | R$7.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | GETAMICINA - 80MG | R$300,00 | R$0,00 | |
| 10 | CLOROQUINA - 150 MG | R$5.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$86.535,00 | R$64.505,00 | -25,46% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CLOROQUINA - 150 MG | R$5.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | GETAMICINA - 80MG | R$300,00 | R$0,00 | |
| 3 | CEFTRIAXONA DISSÓDICA - 1 G | R$7.600,00 | R$0,00 | |
| 4 | NIFEDIPINO - 20 MG | R$65,00 | R$0,00 | |
| 5 | ENOXAPARINA SÓDICA (CLEXANE) - 60 MG/0.6 ML | R$12.460,00 | R$0,00 | |
| 6 | ENOXAPARINA SÓDICA (CLEXANE) - 40 MG/0.4 ML | R$4.980,00 | R$4.980,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CLORIDRATO DE CEFEPIMA - 2G | R$28.520,00 | R$0,00 | |
| 8 | CLORIDRATO DE CEFEPIMA - 1G | R$15.860,00 | R$0,00 | |
| 9 | IVEMECTINA - 6MG | R$6.000,00 | R$0,00 | |
| 10 | METILPREDNISOLONA - 40 MG | R$5.750,00 | R$5.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$86.535,00 | R$10.730,00 | -87,60% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GETAMICINA - 80MG | R$300,00 | R$0,00 | |
| 2 | CEFTRIAXONA DISSÓDICA - 1 G | R$7.600,00 | R$0,00 | |
| 3 | NIFEDIPINO - 20 MG | R$65,00 | R$0,00 | |
| 4 | ENOXAPARINA SÓDICA (CLEXANE) - 60 MG/0.6 ML | R$12.460,00 | R$0,00 | |
| 5 | CLOROQUINA - 150 MG | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CLORIDRATO DE CEFEPIMA - 2G | R$28.520,00 | R$0,00 | |
| 7 | CLORIDRATO DE CEFEPIMA - 1G | R$15.860,00 | R$0,00 | |
| 8 | METILPREDNISOLONA - 40 MG | R$5.750,00 | R$0,00 | |
| 9 | IVEMECTINA - 6MG | R$6.000,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ENOXAPARINA SÓDICA (CLEXANE) - 40 MG/0.4 ML | R$4.980,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$86.535,00 | R$11.000,00 | -87,29% do valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IVEMECTINA - 6MG | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$3,00 | R$6.000,00 | Lote vencido por RAFAEL TAVARES ACATAUASSU TEIXEIRA-ME pelo valor de R$6.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | METILPREDNISOLONA - 40 MG | AMPOLA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$11,50 | R$5.750,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$5.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CLORIDRATO DE CEFEPIMA - 1G | AMPOLA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$79,30 | R$15.860,00 | Lote vencido por C. J. A. PARENTE - EPP pelo valor de R$15.860,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CLORIDRATO DE CEFEPIMA - 2G | AMPOLA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$142,60 | R$28.520,00 | Lote vencido por C. J. A. PARENTE - EPP pelo valor de R$28.520,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ENOXAPARINA SÓDICA (CLEXANE) - 40 MG/0.4 ML | AMPOLA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$24,90 | R$4.980,00 | Lote vencido por POLYMEDH EIRELI EPP pelo valor de R$4.980,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ENOXAPARINA SÓDICA (CLEXANE) - 60 MG/0.6 ML | AMPOLA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$62,30 | R$12.460,00 | Lote vencido por C. J. A. PARENTE - EPP pelo valor de R$12.460,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | NIFEDIPINO - 20 MG | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$0,13 | R$65,00 | Lote vencido por C. J. A. PARENTE - EPP pelo valor de R$65,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CEFTRIAXONA DISSÓDICA - 1 G | AMPOLA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$38,00 | R$7.600,00 | Lote vencido por C. J. A. PARENTE - EPP pelo valor de R$7.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | GETAMICINA - 80MG | AMPOLA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$1,50 | R$300,00 | Lote vencido por B F COELHO EIRELI pelo valor de R$300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CLOROQUINA - 150 MG | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$2,50 | R$5.000,00 | Lote vencido por RAFAEL TAVARES ACATAUASSU TEIXEIRA-ME pelo valor de R$5.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6.200 | R$365,73 | R$86.535,00 | R$86.535,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
B F COELHO EIRELI 28.780.876/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
RAFAEL TAVARES ACATAUASSU TEIXEIRA-ME 08.074.388/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
C. J. A. PARENTE - EPP 83.646.307/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
POLYMEDH EIRELI EPP 63.848.345/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF