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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2020-FMS
024316 - FMS DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2019/12/16050
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTANHAL/PA, TRAVESSA CÔNEGO LUIS LEITÃO, N° 1943, CENTRO, CASTANHAL/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/05/2020 09:00
Publicação: 10/06/2020 16:41
Homologação: 29/09/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N° 012/2020-FMS. | 10/06/2020 17:13 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA GESTOR | 10/06/2020 17:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA CPL | 10/06/2020 17:13 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO DE CUMPRIMENTO | 15/07/2021 10:08 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA | 10/06/2020 17:15 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 15/07/2021 10:07 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/06/2020 17:14 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, n° 91, seção 3, página 145. | 14/05/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE/PA, n° 34.206, página 66. | 06/05/2020 |
| 3 | Site | Publicação site da PMC, endereço eletrônico www.castanhal.pa.gov.br/editais-licitacoes/ | 06/05/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE SAÚDE EM OTORRINOLARINGOLOGIA PELA TABELA SUS | R$158.481,36 | R$158.481,36 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$158.481,36 | R$158.481,36 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE SAÚDE EM OTORRINOLARINGOLOGIA PELA TABELA SUS | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$13.206,78 | R$158.481,36 | Lote vencido por PALHETA E PEZZIN LTDA-ME pelo valor de R$158.481,36Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$13.206,78 | R$158.481,36 | R$158.481,36 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
PALHETA E PEZZIN LTDA-ME 04.000.663/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2020
FIM
29/09/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2021
FIM
29/09/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2020
FIM
29/09/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2022
FIM
29/09/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF