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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#00006/2020-SMS
030001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO
Nº do Processo Administrativo: 0016/2020
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/04/2020 11:00
Publicação: 15/06/2020 14:33
Homologação: 15/04/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/06/2020 14:03 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO | 15/06/2020 14:04 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/06/2020 14:09 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | SITE OFICIAL | 15/06/2020 14:51 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA | 15/06/2020 14:55 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 15/06/2020 14:12 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA | 15/06/2020 14:15 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/06/2020 14:17 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 15/06/2020 14:59 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO | 15/06/2020 14:31 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 15/06/2020 15:00 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | MURAL FISICO | 13/04/2020 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO DIESEL S10 | R$2.225,00 | R$2.150,00 | VENCEDOR -3,37% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM | R$25.650,00 | R$25.500,00 | VENCEDOR -0,58% do valor de referência |
| 3 | OLEO DIESEL COMUM | R$860,00 | R$852,00 | VENCEDOR -0,93% do valor de referência |
| TOTAIS | R$28.735,00 | R$28.502,00 | -0,81% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO DIESEL S10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$4,45 | R$2.225,00 | Lote vencido por BATISTA AMARAL & AMARAL LTDA. pelo valor de R$2.150,00-3,37% do valor de referência |
| 2 | OLEO DIESEL COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$4,30 | R$860,00 | Lote vencido por BATISTA AMARAL & AMARAL LTDA. pelo valor de R$852,00-0,93% do valor de referência |
| 3 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$5,13 | R$25.650,00 | Lote vencido por BATISTA AMARAL & AMARAL LTDA. pelo valor de R$25.500,00-0,58% do valor de referência |
| TOTAIS | 5.700 | R$13,88 | R$28.735,00 | R$28.502,00 | |||