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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#016/2020/FMS
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 060/2020/PMX
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO D PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Observação: dispensa ja existente, criada novamente sob a lei federal nº 13.979/2020 (covid 19) para atender as exigencias do tcm
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/06/2020 11:00
Publicação: 05/11/2020 10:55
Homologação: 19/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZACAO | 05/11/2020 10:50 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO | 05/11/2020 10:53 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA | 05/11/2020 10:51 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | PUBLICACOES | 05/11/2020 11:01 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA | 05/11/2020 11:02 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 05/11/2020 10:53 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | CONTRATO | 05/11/2020 10:54 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/11/2020 10:52 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICACAO | 05/11/2020 11:02 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | PEDIDO | 05/11/2020 10:51 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 05/11/2020 11:02 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SECAO 3 - N 119 - PG 188 | 24/06/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XI - N 2514 - PG 50 | 24/06/2020 |
| 3 | Site | SITE DA PREFEITURA DE XINGUARA | 23/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ANALISADOR DE HEMATOLOGIA SEMI AUTOMATICO, LEITURA COM SANGUE TOTAL OU PRÉ-DILUÍDO, REALIZAÇÃO DE 60 AMOSTRAS POR HORA, ARMAZENAMENTO DE MAIS DE 200.000 TESTES COM HISTOGRAMAS, DADOS DE ATUALIZAÇÃO E BACKUP VIA USB, PORTA PARALELA USB PARA IMPRESORA EXTERNA, 21 PARÂMETROS SIMULTÂNEOS, GERENCIAMENTO DE DADOS COM MOUSE E TECLADO, DISPLAY DE LCD COLORIDO, COM 10,4”, IGUAL OU EQUIVALENTE. | R$84.100,00 | R$84.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ANALISADOR DE BIOQUIMICA MÉTODO DE ENSAIO, PONTO CINÉTICO TEMPO FIXO, COLOMETRIA FOTOELÉTRICA, LÂMPADA HALOGÊNEO, CONSUMO DE AGUA 05 LITROS,120 CUBETAS DE REAÇÃO, TEMPO MÁXIMO DE REAÇÃO 10 MINUTOS, UNIDADE DE LIMPEZA 08 PASSOS, SISTEMA DE LAVAGEM AUTOMÁTICA COM DETERGENTE, PRODUÇÃO DE 200 TESTES POR HORA, BANDEJA DE REAGENE 60 POSIÇOES. IGUAL OU EQUIVALENTE. | R$98.600,00 | R$98.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$182.700,00 | R$182.700,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANALISADOR DE BIOQUIMICA MÉTODO DE ENSAIO, PONTO CINÉTICO TEMPO FIXO, COLOMETRIA FOTOELÉTRICA, LÂMPADA HALOGÊNEO, CONSUMO DE AGUA 05 LITROS,120 CUBETAS DE REAÇÃO, TEMPO MÁXIMO DE REAÇÃO 10 MINUTOS, UNIDADE DE LIMPEZA 08 PASSOS, SISTEMA DE LAVAGEM AUTOMÁTICA COM DETERGENTE, PRODUÇÃO DE 200 TESTES POR HORA, BANDEJA DE REAGENE 60 POSIÇOES. IGUAL OU EQUIVALENTE. | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$98.600,00 | R$98.600,00 | Lote vencido por PROCLINICA DIAGNOSTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA pelo valor de R$98.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ANALISADOR DE HEMATOLOGIA SEMI AUTOMATICO, LEITURA COM SANGUE TOTAL OU PRÉ-DILUÍDO, REALIZAÇÃO DE 60 AMOSTRAS POR HORA, ARMAZENAMENTO DE MAIS DE 200.000 TESTES COM HISTOGRAMAS, DADOS DE ATUALIZAÇÃO E BACKUP VIA USB, PORTA PARALELA USB PARA IMPRESORA EXTERNA, 21 PARÂMETROS SIMULTÂNEOS, GERENCIAMENTO DE DADOS COM MOUSE E TECLADO, DISPLAY DE LCD COLORIDO, COM 10,4”, IGUAL OU EQUIVALENTE. | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$42.050,00 | R$84.100,00 | Lote vencido por PROCLINICA DIAGNOSTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA pelo valor de R$84.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$140.650,00 | R$182.700,00 | R$182.700,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROCLINICA DIAGNOSTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA 15.779.566/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/06/2020
FIM
19/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos