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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-020601
044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
Nº do Processo Administrativo: 2020020601
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. FLORIANO PEIXOTO, S/N, CENTRO. CEP: 68.760-000- MARAPANIM - PA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/06/2020 11:00
Publicação: 21/08/2020 09:43
Homologação: 12/06/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 24/06/2020 17:15 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/08/2020 09:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO | 13/08/2020 18:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 13/08/2020 18:45 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/08/2020 09:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/06/2020 17:19 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 24/06/2020 17:24 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 13/08/2020 18:44 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazônia, Caderno Gerais, Página 8. | 23/06/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3, Nº 119, Pág. 184 | 24/06/2020 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Unidade Gestora | 17/06/2020 |
| 4 | Site | http://www.marapanim.pa.gov.br/ | 17/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | NIVEL ESCOLAR - FUNDAMENTAL | R$69,33 | R$68,00 | VENCEDOR -1,92% do valor de referência |
| 2 | NÍVEL SUPERIOR | R$109,33 | R$108,00 | VENCEDOR -1,22% do valor de referência |
| 3 | NÍVEL MÉDIO | R$89,00 | R$87,00 | VENCEDOR -2,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$267,66 | R$263,00 | -1,74% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | NIVEL ESCOLAR - FUNDAMENTAL | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$69,33 | R$69,33 | Lote vencido por INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA pelo valor de R$68,00-1,92% do valor de referência |
| 2 | NÍVEL MÉDIO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$89,00 | R$89,00 | Lote vencido por INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA pelo valor de R$87,00-2,25% do valor de referência |
| 3 | NÍVEL SUPERIOR | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$109,33 | R$109,33 | Lote vencido por INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA pelo valor de R$108,00-1,22% do valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$267,66 | R$267,66 | R$263,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA 08.197.465/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/06/2020
FIM
15/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF